O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) firmaram um Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento do Pacto de Preservação Ambiental, assinado por 36 municípios sergipanos, especialmente no que diz respeito à elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs).

A implementação dos PRADs tem como objetivo reconstituir o ecossistema das áreas onde funcionavam os lixões que tiveram as atividades encerradas na primeira etapa do projeto ‘Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável’.

Nesta etapa do projeto, foram disponibilizadas emendas parlamentares do Senador Alessandro Vieira, e das Deputadas Federais Katarina Feitoza e Yandra Moura, somando aproximadamente R$ 1,4 milhão, para elaboração dos Planos de Recuperação das Áreas Degradadas. A expectativa é que todos os 36 municípios que assinaram o Pacto tenham os seus PRADs concluídos até o mês de novembro de 2024.

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, os Promotores de Justiça Aldeleine Barbosa (Diretora do CAOp do Meio Ambiente) e Sandro Costa (Diretor do CAOp São Francisco), o Presidente da Agência Desenvolve-SE, Milton Andrade, e as Deputadas Federais Katarina Feitoza e Yandra Moura.

“Essa é mais uma conquista do diálogo institucional no sentido de obter um desenvolvimento profícuo na fiscalização do meio ambiente. O projeto dedicado ao encerramento dos lixões em todos os municípios sergipanos agora dá novos passos, através de uma atuação muito eficiente dos CAOPs do Meio Ambiente e do São Francisco, buscando boas soluções e caminhos para recuperar essas áreas afetadas pelo descarte inadequado de resíduos sólidos. A assinatura desse Termo de Cooperação Técnica é mais uma contribuição que o Ministério Público dá à sociedade, no sentido de promover um meio ambiente mais equilibrado e, consequentemente, uma vida mais saudável para todo cidadão”, frisou o PGJ Machado Neto.

A Diretora do CAOp do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa, enalteceu a parceria firmada. “No início do projeto a gente já tinha definido que não adiantava fechar o lixão e permitir que aquele material continuasse a poluir o meio ambiente por mais e mais anos. Então surgiu essa parceria com parlamentares sergipanos da bancada federal, que disponibilizaram emendas para a elaboração desses PRADs. Com esse Termo firmado com Desenvolve-SE, nossa perspectiva é seguir um cronograma e, até o mês de novembro deste ano, todos os 36 municípios tenham os seus PRADs devidamente concluídos”, projetou.

O Diretor do CAOp São Francisco, Sandro Costa, ressaltou a importância da implementação dos PRADs. “Esse é um dos pontos mais emblemáticos do projeto, porque um lixão depois de encerrado, segundo a literatura técnica, passa mais de 30 anos degradando o meio ambiente. A carga orgânica gera, por exemplo, o chorume e o metano. O metano contribui para o agravamento do efeito estufa e é muito mais grave do que o CO2 (dióxido de carbono); e o chorume é um líquido altamente poluente, gerado pela decomposição da carga orgânica, com a capacidade de atrair patógenos, animais e outros elementos que podem afetar a saúde, a segurança e o meio ambiente. Por isso é muito importante não só encerrar o lixão, mas também recuperar esta área degradada em que o lixão era depositado”, explicou.

Parceria

O Presidente da Agência Desenvolve-SE, Milton Andrade, exaltou o empenho de todas as partes para a celebração do Termo de Cooperação Técnica. “Posso dizer que é um dia histórico, em que o Ministério Público de Sergipe, através de emendas parlamentares, está viabilizando a solução de um grande problema, que são os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas dos municípios. Os prefeitos tinham esse problema nas suas cidades, em um cenário de difícil solução, e agora, de forma coordenada, junto com a Agência de Desenvolvimento, estamos indo para uma solução. E muito em breve, ainda esse ano, todos os 36 PRADs serão entregues para que a gente possa encerrar esse capítulo do lixão que tanto contaminou, que tanto trouxe problemas socioambientais para os municípios”, destacou.

Em depoimento, Katarina Feitoza vislumbra os benefícios da ação. “Se trata de uma iniciativa essencial e que mostra que quando o Ministério Público, os Poderes Executivo e Legislativo se unem, o serviço chega na ponta, o serviço chega para aquelas pessoas que mais precisam. E nós sabemos como os lixões eram áreas muito ruins para toda a população. Isso vai gerar emprego, isso vai gerar renda, isso vai trazer benfeitorias para o meio ambiente. Eu fico muito feliz em poder contribuir com essa iniciativa”, frisou a Deputada Federal.

Yandra Moura complementou. “Lá no começo nós estivemos aqui no Ministério Público para entender a situação dos lixões, o que era necessário para fazer os PRADs, para aí sim, a gente entregar a demanda para a sociedade concluída. Levamos essa discussão para Brasília, em uma reunião de bancada, que foi bastante produtiva e resultou nessa assinatura de Termo entre Legislativo Federal, Executivo e Ministério Público, para finalmente encerrar os lixões do nosso Estado”, finalizou a parlamentar.

Ministério Público de Sergipe