O Ministério Público de Sergipe realizou, nesta segunda-feira, 14, a solenidade de entrega dos últimos 12 Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) aos municípios sergipanos que ainda não haviam sido contemplados no âmbito do projeto “Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável”.
Com a entrega desta etapa, o MPSE finaliza a distribuição dos 36 PRADs, marcando o encerramento definitivo dos lixões em Sergipe e assegurando todos os meios necessários para a recuperação ambiental das áreas afetadas.
Participaram da cerimônia o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; o Subprocurador-Geral de Justiça, o Procurador de Justiça Paulo Lima de Santana; o Coordenador-Geral do MPSE, Procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado; a Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Aldeleine Melhor Barbosa; o Diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, Promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa; o Presidente da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), Milton Andrade; e os parlamentares federais de Sergipe que destinaram emendas para a execução dos PRAD’s, o Senador Alessandro Vieira e a Deputada Federal Katarina Feitoza.
A solenidade também contou com as presenças dos representantes dos municípios contemplados nesta fase, que abrange Malhador, Nossa Senhora das Dores, Capela, Muribeca, Malhada dos Bois, Graccho Cardoso, São Miguel do Aleixo, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo e Porto da Folha.
O projeto foi desenvolvido pelo Ministério Público de Sergipe e contou com a execução técnica da Desenvolve-SE. A viabilização dos PRADs foi possível graças a emendas parlamentares destinadas pela bancada federal de Sergipe. O projeto também contou com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT/SE) e do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Durante a solenidade, a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa destacou a relevância ambiental e social da entrega dos PRADs. “Esses planos representam não apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético com as futuras gerações. O ‘Lixão Mais Não’ é uma demonstração de que, com articulação e responsabilidade institucional, é possível transformar realidade e promover desenvolvimento com sustentabilidade”, afirmou a Diretora do CAOp do Meio Ambiente do MPSE.
A promotora também lembrou que os municípios, agora munidos de seus PRADs, têm a missão de executar as ações previstas, sob contínua fiscalização do Ministério Público. “Seguiremos acompanhando a execução e oferecendo suporte técnico, para que cada etapa da recuperação ambiental seja concretizada”, completou.
O Promotor de Justiça Sandro Costa também fez uso da palavra, ressaltando a atuação do MPSE como agente articulador de políticas públicas efetivas. “O projeto ‘Lixão Mais Não’ é um exemplo de que o Ministério Público não atua apenas para cobrar, mas também para apoiar, articular e construir soluções. Trabalhamos lado a lado com os municípios, com técnicos, com parlamentares, para garantir que os PRADs fossem uma realidade em todas as regiões de Sergipe. Com os PRADs entregues, o ciclo da responsabilidade continua. Haverá monitoramento por satélite e análise de dados, o que garante que a proteção ambiental não será pontual, mas permanente”, pontuou.
Projeto “Lixão Mais Não”
Lançado em julho de 2023, o “Lixão Mais Não – Por um Sergipe Sustentável” é uma iniciativa do Ministério Público de Sergipe com o objetivo de promover o encerramento definitivo dos lixões no estado e a recuperação das áreas por eles degradadas. Os PRADs entregues são documentos técnicos e estratégicos que reúnem diagnósticos ambientais, propostas de remediação e medidas sustentáveis para garantir a recuperação e o uso adequado dos solos impactados.
Além da mobilização institucional, o sucesso do projeto se deve à colaboração entre entes públicos e à priorização de recursos para ações ambientais estruturantes. Com a entrega dos últimos 12 PRADs, Sergipe se torna referência nacional em articulação interinstitucional para superação de passivos ambientais históricos.
Com informações e foto do MPE