MPSE quer a regularização de feiras livres em espaços privados

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, realizou uma audiência extrajudicial com representantes da Coordenação de Sistemas de Informação de Vigilância em Saúde (Revisa), setor da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, para discutir a regularização das feiras livres que funcionam em espaços privados na capital sergipana. Em levantamento feito pela própria Revisa, as feiras em questão não cumprem as regras de ordem sanitária e carecem de documentação com a devida regularização junto aos órgãos responsáveis.

Durante a audiência, o MPSE foi informado pelos representantes do Município de Aracaju, que em todas as fiscalizações realizadas, não foi possível identificar os responsáveis pelas feiras e locatários das bancas aos comerciantes, o que inviabilizou uma notificação do órgão. Além disso, nas feiras visitadas, foram observados produtos de origem animal sem a devida refrigeração, entre outros problemas.

A Promotora de Justiça da Defesa do Consumidor, Euza Missano, requisitou um novo relatório da Revisa, com informações mais detalhadas sobre as irregularidades encontradas, em um prazo de 60 dias, para adotar as providências necessárias.

“A Vigilância Sanitária apresentou um primeiro relatório que já constata que as feiras nesses espaços privados não apresentam adequação sanitária ideal, como também temos dificuldades em identificar os responsáveis e proprietários por essas feiras. Nossa maior preocupação é com a ausência do resfriamento dos produtos de origem animal. Essa situação expõe os comerciantes e, da mesma forma, os consumidores que estão ali em busca de produtos. O que o Ministério Público quer é a regularização, que esses locais atuem de forma regular, comercializando produtos de acordo com as regras de ordem sanitária. Se não for possível, vamos pedir a paralisação das atividades até que haja a regularização”, enfatizou a Promotora de Justiça.

O MPSE e o Município de Aracaju voltarão a se reunir para deliberar novas medidas, assim que houver a conclusão do relatório apontando as irregularidades desses espaços.

Fonte e foto assessoria da Ministério Público de Sergipe