Na data em que é celebrado o ‘Dia do Orgulho Autista’, o vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para reforçar a importância das políticas públicas que asseguram os direitos da pessoa autista, em uma sociedade inclusiva e respeitosa.
“A data de hoje é mais um momento para visibilidade da pauta; para o protagonismo dessas pessoas. Seja no tocante à saúde, quanto à educação, como para todos os direitos fundamentais, a pessoa com deficiência tem a defesa e o apoio do nosso mandato . Nossa sociedade tem avançado e temos orgulho de fazer da informação uma ferramenta também de inclusão. Acreditamos que a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência irá oportunizar a destinação de mais recursos para as políticas públicas que tanto necessitamos e assim continuaremos fazendo história”, pontuou Byron.
O parlamentar , reconhecido pelo seu trabalho junto à causa da pessoa com deficiência, traz, em seus mandatos, a autoria de projetos que asseguram direitos e proteção à pessoa com autismo, a exemplo da Lei do Laudo Permanente ( Nº 5582/2022); a Lei 5670/2023 que institui a criação do selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência; além do Projeto de Lei (PL) 429/2023 que determina que hospitais, clínicas e postos de saúde que compõem a rede pública municipal de saúde comuniquem formalmente ao Ministério Público casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência. A mais recente aprovação da Casa foi o PL 176/2024 que torna obrigatória a presença de acompanhantes para pessoas com deficiência, autismo, síndrome de Down e doenças raras, independentemente da idade, durante consultas, exames e internações em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede privada ou conveniada.
“O autismo não define limites. O preconceito sim. Por isso, neste Dia do Orgulho Autista, celebramos a autonomia, o respeito e a luta por inclusão de verdade. Porque toda história merece ser vivida com dignidade”, concluiu Byron.
Texto e foto Jacqueline Reis