Foi realizada nesta segunda-feira (01/09), no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que contou com o recebimento do ofício nº 8/2025, em resposta ao requerimento nº 6, aprovado na primeira reunião da comissão. A comissão é presidida pelo vereador Sargento Byron (MDB), tem como relator o vereador Pastor Diego (União Brasil) e como membros os vereadores Fábio Meireles (PDT), Soneca (PSD) e Sávio Neto de Vardo (Podemos). Por causa da ausência do vereador Sávio, o suplente Lúcio Flávio assumiu como membro.

Ofício nº 8/2025 recebido em resposta ao requerimento nº 6

Durante a reunião, foi recebido um único documento, o ofício nº 8 em resposta ao requerimento nº 6. De acordo com o ofício, emitido pela Controladoria-Geral do Município, conforme detalhamento anexo, os arquivos foram organizados por exercício (2017 a 2024), compreendendo os processos de prestações de contas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), acompanhados dos respectivos pareceres técnicos e certificados de auditoria emitidos pela Controladoria-Geral.

Ainda segundo o documento, os pareceres técnicos conclusivos opinaram pela regularidade das contas da SMTT em todos os exercícios analisados, não havendo, contudo, menção específica à arrecadação ou à aplicação dos recursos oriundos das multas de trânsito.

O vereador Pastor Diego (União Brasil), relator da CPI, chamou a atenção para o fato de que, dos seis requerimentos aprovados na primeira reunião, apenas um deles foi respondido até o momento. O parlamentar ainda respondeu ao questionamento dos vereadores Lúcio Flávio (PL) e Fábio Meireles (PDT) de que eles não tiveram acesso ao conteúdo do ofício. “Esse é o primeiro passo, nós aprovamos na primeira reunião seis requerimentos, um foi endereçado para a Controladoria-Geral do Município e chegou a resposta agora, por isso que ninguém teve acesso ainda. Acabou de chegar o pen drive e vai ser disponibilizada a cópia para que todos os colegas tenham acesso e possam analisar.” De acordo com o relator, os integrantes da CPI vão verificar ,inclusive, se há de fato um parecer emitido pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Município de Aracaju, Paulo Márcio Ramos Cruz, ou se houve apenas a disponibilização dos pareceres emitidos na gestão passada.

O presidente da Comissão, vereador Sargento Byron, enfatizou a importância das reuniões semanais da CPI e afirmou que será feito o encaminhamento de um ofício para viabilizar o auxílio de técnicos na análise das documentações. “Essas reuniões semanais são importantes para que a gente possa fazer as deliberações. Inclusive conversei com os integrantes da mesa, e a gente vai emitir um ofício ao presidente da Casa para que ele indique os técnicos que vão nos auxiliar nas análises dessas prestações de contas. A gente tem que se somar a esses técnicos para que o procedimento seja avaliado de uma forma muito ponderada. ”

Por fim, o vereador Sargento Byron lembrou que amanhã expira o prazo para que os seis requerimentos da primeira reunião sejam respondidos e, na próxima semana, acaba o prazo em relação aos três requerimentos aprovados na segunda reunião.

Ao final da reunião, o relator Pastor Diego solicitou que, caso eles não recebam amanhã as demais respostas referentes à primeira reunião da comissão, seja realizada uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira (03/09), pois, segundo ele, isso constituiria “um fato gravíssimo, uma perda de prazo e a gente tem que analisar qual será a medida adotada diante dessa situação”, destacou.

CPI da SMTT

A CPI foi criada a partir de requerimento do vereador Isac Silveira e tem a finalidade de investigar a aplicação de recursos financeiros oriundos de multas de trânsito, que totalizam R$ 135.216.467,35. O valor, acumulado entre 2017 e 2024, foi identificado em lançamentos no Portal da Transparência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), mas, segundo o parlamentar, não há prestação de contas clara sobre sua destinação. Além dele, pelo menos outros dez vereadores assinaram o pedido.

Por Fernanda Nery – Foto: China Tom