A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) tem conseguido otimizar o atendimento às demandas relacionadas às cobranças de multas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que não foram pagas voluntariamente. Na prática, a recente reorganização do setor responsável por esses processos trouxe mais agilidade e eficiência ao atendimento, reduzindo o volume de demandas acumuladas e garantindo um fluxo administrativo mais equilibrado.

“Essas cobranças são referentes a casos em que o TCE não consegue receber as multas de forma amigável. Assim, os processos são encaminhados à PGE-SE, onde são analisados para ver se vale a pena levá-lo à justiça ou se há prescrição. Para acelerar esse processo de análise, um dos investimentos tem sido aumentar a equipe responsável por esse trabalho”, diz o procurador do Estado e chefe da Coordenadoria Judicial Fiscal (CJF), André Vinhas.

Nesta perspectiva, o volume de ações judiciais concluídas nos últimos anos subiu de 28 para 100, e segue uma tendência de crescimento para os próximos meses. Para se ter uma ideia, somente entre agosto e meados de outubro deste ano, o índice de conclusão dos processos já supera em 73% todo o acumulado de 2023.

Outro fator responsável por essa evolução tem sido a implementação de melhorias no sistema interno, que centralizou o envio dos processos em um único local, facilitando o acesso e a resposta aos ofícios. Além disso, a equipe da PGE-SE passou por capacitações específicas para lidar com a análise desses títulos extrajudiciais de forma mais ágil, incluindo estudos sobre a Lei Orgânica do próprio TCE. “O uso da tecnologia também foi fundamental nesse processo de modernização e a PGE-SE tem mantido reuniões com o Tribunal de Contas para corrigir eventuais problemas no sistema e continuar sugerindo melhorias que possam otimizar ainda mais esse processo”, acrescenta Vinhas.

Foto: PGE