Pleno do Tribunal de Contas do Estado julga 34 processos e protocolos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 11 processos e 23 protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 4, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e o acompanhamento dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Susana Azevedo e o conselheiro substituto, Alexandre Lessa, além do procurador-geral do Ministério Públicos de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

A conselheira Susana Azevedo foi a relatora do processo que resultou na rejeição das contas 2012 da Prefeitura Municipal de Macambira, na gestão do ex-prefeito Ricardo Alves de Meneses Souza. A relatora citou falhas insanáveis como excesso de gasto com pessoal. Ela emitiu o parecer prévio recomendando a rejeição das contas com determinação e o voto foi aprovado por unanimidade.

Suzana Azevedo foi também a relatora do processo que resultou na irregularidade das contas 2010 da Câmara Municipal de Itabaiana, cujo presidente era Gerson Feliz da Cruz. Foram encontradas falhas na prestação das contas, como gastos com combustíveis e aquisição de terreno para a construção de sede. A relatora considerou irregulares as contas e determinou à atual gestão que evite a reincidência das falhas evidenciadas, além de sugerir o encaminhamento de cópia da decisão à Receita Federal. O voto foi aprovado por unanimidade.

Outros processos

Ainda na sessão, foram julgadas regulares quatro contas anuais: da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2014), Secretaria do Estado do Meio Ambiente (2014), Secretaria de Estado da Infraestrutura (2013) e Fundo Municipal de Saúde de Riachão do Dantas (2012). E outras duas contas foram aprovadas com ressalvas: Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (2013) e da Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda (2010).

Foi ainda julgada procedente a denúncia movida pelo Ministério Público do Estado contra a Prefeitura Municipal de Itabaianinha, na gestão do ex-prefeito Joaldo Lima de Carvalho.

Além do arquivamento de dois processos: a representação formulada pelo MPE acerca de supostas irregularidades nas doações efetuadas nos anos de 2011 e 2012, pelo então prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fabio Henrique; e a representação formulada pelo senhor Eduardo Coutinho Guerra, acerca de supostas irregularidades na operação de crédito realizada pelo município de Lagarto, sem a prévia verificação do cumprimento dos limites e condições pelo Ministério da Fazenda, na gestão do prefeito José Valmir Monteiro, em 2013.

Protocolos

A Corte de Contas julgou também 23 protocolos dos quais dois resultando em autuações de ofícios envolvendo a Controladoria Geral do Estado e a Companhia de Saneamento de Sergipe. Houve ainda autuação com representação envolvendo a Prefeitura de Graccho Cardoso e Câmara Municipal de Pinhão.

Também foram arquivados nove protocolos relacionados ao Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas, cuja relatoria foi do conselheiro Carlos Alberto. Foi dele também a relatoria do protocolo que constava uma fiscalização da CGU que remeteu ao TCE indicando que havia irregularidade na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Contudo, a 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção do TCE opinou pelo arquivamento por “perda do objeto” visto que estas denúncias já foram analisadas no processo 919/2007. O procurador do MP de Contas, Eduardo Cortes, acompanhou este entendimento e o relator Carlos Alberto também acompanhou a análise votando pelo arquivamento, e obteve a aprovação unânime na votação do colegiado.

Foi arquivada também a manifestação contra a Prefeitura Municipal de Estância, na gestão de 2015, em relação aos pagamentos atrasados dos proventos aos servidores depois do quinto dia útil. Por fim, foram arquivados mais três ofícios envolvendo a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Secretaria de Estado da Educação e Riachão do Dantas; denúncia em torno da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores; manifestação de uma pessoa física; e representação de interesse do Sergipeprevidência.

Quem quiser acompanhar na íntegra a gravação da sessão do Pleno desta quinta-feira, poderá acessar através do canal do Tribunal no Youtube:  https://www.youtube.com/c/tcesearacaju.

TCE