Aracaju, 21 de maio de 2024
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PMA orienta Organizações da Sociedade sobre emendas impositivas

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Representantes das OSCs receberam orientações sobre utilização do recurso, apostilamento, termo aditivo e prazos de descentralização

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, promoveu na tarde desta terça-feira, 14, uma reunião com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com o objetivo de orientar sobre a execução das emendas impositivas parlamentares, uniformizando o entendimento de todas as instituições para o uso correto dos recursos encaminhados através do Termo de Fomento.

Cerca de 20 instituições do terceiro setor estiveram presentes no encontro liderado pela Diretoria de Planejamento da Assistência Social, em parceria com a Procuradoria Geral do Município (PGM). Representantes das OSCs receberam orientações sobre utilização do recurso, apostilamento, termo aditivo e prazos de descentralização.

A secretária da Assistência Social, Rosária Rabêlo, destaca que o principal objetivo é tornar os processos mais céleres, evitando as diligências. “Foi um encontro para que nós pudéssemos trazer algumas orientações, tanto na formulação do plano de trabalho, como na prestação de contas. E, na verdade, foi um encontro para trazer informação, para trazer conhecimento e também para trocar um pouco das experiências de cada instituição. Esse espaço de diálogo com as instituições é extremamente importante, é dessa forma que a gente constroi políticas públicas efetivas para que cada emenda parlamentar recebida por cada instituição, efetivamente traga um resultado para os usuários dessa política e especialmente da política de assistência social”, explica a secretária.

Entre os pontos explanados pela PGM, foi destacado pelo procurador do município, Ivan Maynart Santos Rodrigues, diferença entre emendas de custeio e investimento; emendas com mais de um objeto; emendas com objeto divergente da Unidade Orçamentária e o encaminhamento de documentação incompleta.

“Essa reunião foi interessante porque a gente evidenciou ao longo do ano passado e deste ano que alguns pontos de erro se repetiam, na hora da prestação de informações, da consulta, na elaboração do plano de trabalho. E aí buscando trazer para todos, o entendimento da Procuradoria, o conhecimento na área, não só relacionado a Assistência Social, mas as demais secretarias. A gente promoveu esse evento aqui trazendo uniformidade de pensamento, para que eles também possam expor isso nos seus planos de trabalho e não ocorra nenhum impedimento, não tenha nenhum prejuízo, o parecer técnico seja favorável, o jurídico também, dando prosseguimento à execução e à realização da emenda”, diz o procurador.

A gerente de projetos sociais do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC), Regimare Dias, avalia o momento como bastante positivo. “É de fundamental importância a construção coletiva. Eu acredito que se mais encontros como esse ocorressem, muitos problemas que são encontrados ao longo da execução das emendas talvez fossem sanadas. Então se você tem lá na ponta uma construção coletiva, até porque a emenda é um conjunto de pessoas que executam, nada melhor do que construir desde a base essas informações de forma coletiva. É evitando, assim, muitos erros no percurso dela, evitando erros e diligências, então é de fundamental importância”, conta.

“Foi muito importante essa qualificação, esse tirar de dúvidas, porque faz com que a gente otimize o recurso principalmente, que a gente faça uma boa utilização e também minimize os erros, porque tem essa questão jurídica, que muitas ONGs têm esse déficit, então tendo alguém aqui tire essas dúvidas, que preste esses serviços, facilita o nosso entendimento e com certeza as boas práticas na utilização do recurso”, pontua Valéria Santos, vice-diretora do Instituto Ágatha.

O presidente do Instituto Rahamim, Cristiano Lima Santos, aproveitou a oportunidade para parabenizar a Secretaria da Assistência Social pelo encontro, que ele avalia como bastante salutar para as instituições. “Estar com o procurador e entender melhor como é que é realizado o processo, ter a oportunidade de se unir com as outras instituições e sanar as dúvidas, principalmente em um ano de eleição, que é a grande preocupação da gente, foi muito salutar. A secretária está de parabéns, a equipe toda está de parabéns. Eu acho que agora todo mundo vai correr para que essas emendas impositivas possam chegar àquilo que é o objeto final, que é atingir as nossas crianças, adolescentes, as pessoas em situação de vulnerabilidade, na ponta”, afirma.

Foto: Mateus Souza / Assistência Social

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