O Prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, receberá comissão de representantes de moradores dos bairros Mosqueiro, Matapoã, Areia Branca, Gameleira, São José dos Náufragos, Robalo, Aruana, 17 de março, Santa Maria, Marivan e Jabotiana em reunião para discutir sobre as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que declara que o Município de Aracaju não tem legitimidade para cobrar o IPTU em área desmembrada de São Cristóvão em 1989, quando da aprovação da Constituição Estadual.

Esta é uma batalha jurídica que vem sendo travada há mais de duas décadas, com vários contribuintes – Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas – ajuizando ações pleiteando o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Cristóvão e não em Aracaju, sob a alegação de que a anexação da área de São Cristóvão a Aracaju teria sido inconstitucional, por deixar de realizar o plebiscito.

Depois da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, julgou e rejeitou recursos do Município de Aracaju, uma frente formada por moradores dos 11 bairros tem realizado uma série de debates e de reuniões.

Já foram realizadas reuniões nos bairros Robalo, Mosqueiro, Areia Branca e Jabotiana, esta na noite desta terça, 5, quando os moradores puderam dirimir dúvidas e apresentar as suas sugestões.

Entre as audiências com autoridades e em órgãos públicos já foram realizadas reuniões na OAB-Sergipe e na Assembleia Legislativa e Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju.

Além da reunião com o prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, que será realizada nesta quinta-feira, às 11h30, no Gabinete do Prefeito, a frente de moradores tem pedido de audiência com a Prefeitura de Aracaju e pretende ir à Câmara Municipal de São Cristóvão.

Enquanto isso prosseguem as reuniões nos bairros. A próxima será realizada no  dia 19 deste mês, no Bairro Santa Maria.

Da assessoria

Foto: arquivo fdga