O prefeito Edvaldo Nogueira esteve nesta sexta-feira, 5, no Fórum Gumersindo Bessa para entregar ao juiz Marcos Pinto da 12ª Vara Cível – Fazenda Pública, a proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público da Grande Aracaju. Desde que foi lançado o edital e aberto o processo de consulta pública online, o gestor municipal se comprometeu a entregar o documento para os órgãos de fiscalização do município e do estado.
O objetivo é garantir transparência em todas as etapas da publicação do edital de licitação e contar com a participação efetiva não só da população, dando suas contribuições através da consulta pública, mas também desses órgãos que podem propor sugestões que considerem plausíveis para a concretização do projeto. Segundo o gestor, esta é uma ação para garantir transparência ao longo de todo o processo.
“Estamos dando continuidade ao trabalho que temos realizado na última semana, que é o de comparecer nas instituições públicas de controle para apresentar e entregar esse documento que produzimos ao longo de meses. O edital de licitação é mais um resultado fruto da parceria formada pelo Consórcio Metropolitano, que conta com as prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, além do Governo do Estado. Já visitamos o Ministério Público, a Câmara de Vereadores, o Tribunal de Justiça e diversos outros órgãos para cumprir a nossa meta, de fazer com que todo esse processo ocorra com total transparência para que todos possam compreender o edital e contribuir de alguma forma com esse trabalho que irá transformar a mobilidade urbana da Grande Aracaju”, destacou Edvaldo.
Para o procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso, o encontro de hoje foi uma oportunidade de aproximar os poderes Executivo e Judiciário em torno de um tema importante para a população.
“A visita ao juízo da 12ª Vara Cível é medida de salutar transparência e reforça o compromisso do município com o cumprimento da ordem jurídica e das decisões judiciais. Nesta oportunidade, apresentamos ao Dr. Marcos Pinto os elementos centrais da consulta pública, em curso, e da licitação do transporte público que será lançada em breve. Foi uma oportunidade de aproximar o Poder Executivo e o Poder Judiciário em torno de um tema tão importante para a população de Aracaju”, disse.
Além da visita ao Gumersindo Bessa, o documento já foi entregue também na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE)
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA