“O que sentimos é a força da mobilização que fizemos. Hoje há uma consciência muito grande da importância de votar essa matéria.” A avaliação foi feita pelo prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em reunião virtual com os dirigentes da entidade, na manhã desta sexta-feira, 8, para tratar sobre a PEC 13/2021. Durante o encontro, que contou com a participação de representantes de mais de 80 municípios brasileiros, os gestores discutiram sobre a mobilização realizada em Brasília nesta semana para que a proposta seja votada  o mais breve possível.

De acordo com Edvaldo, a expectativa é de que o projeto seja apreciado nos próximos dias. Se aprovada, a PEC garantirá a recuperação de R$ 8 bilhões para a Educação, considerando R$ 1 bilhão que não foi aplicado em 2020, e cerca de R$ 7 bilhões que foram estimados para 2021. “O projeto já está pronto para ser votado no Plenário, uma vez que as assinaturas necessárias para a quebra dos interstícios regimentais já estão garantidas. A análise de todos é que a matéria vai passar com folga e a ideia é que seja votada nesta semana, para promulgar a emenda o quanto antes”, afirmou o presidente da FNP, que esteve em Brasília no início da semana para articular a celeridade da tramitação da proposta.

Além de recuperar R$ 8 bilhões para a Educação, a aprovação da PEC evita a interrupção de transferências voluntárias e afasta impedimentos para a contratação de operações de crédito. Ou seja, é uma alternativa para que os recursos eventualmente não aplicados em 2020 e 2021, em decorrência dos desafios da pandemia, possam ser investidos com planejamento e qualidade  nos anos de  2022 e 2023.

Para o prefeito de Porto Alegre e vice-presidente de Mobilidade Urbana, Sebastião Melo, que esteve com Edvaldo em Brasília, “é de extrema necessidade que os gestores continuem mobilizados”. “Essa questão da PEC 13 foi uma governança que deu certo, porque foi um processo coletivo. Não foi fácil chegar aonde chegamos”, afirmou Melo.

Socorro ao transporte

Outra pauta considerada urgente que foi abordada entre os dirigentes da FNP é o PL 4392/2021, que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), garantindo a receita extra-tarifária de R$ 5 bilhões para custear o benefício. O projeto tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. “Já circulamos bastante, mas nesse caso a gente precisa fazer uma investida maior, no sentido de articular com deputados para acelerar a tramitação”, reiterou o presidente da Frente Nacional, Edvaldo Nogueira.

Outros assuntos

Ainda durante a reunião, os governantes avaliaram ter sido uma conquista a retirada da pauta da PEC 110/2019 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A FNP defende uma reforma que mantenha a autonomia dos municípios sob o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo que mais cresce no Brasil. A avaliação é que a matéria precisa de aprimoramentos e mais discussão.

“Se a PEC 110 for aprovada, nós vamos perder, a médio e longo prazo, autonomia tributária e recursos. Hoje, o ISS é o que dá um pouco de sustentação nas demandas enormes que têm os municípios”, declarou Sebastião Melo. O prefeito de Porto Alegre esteve no Senado, atuando para que a CCJ não enfrentasse a reforma.

No âmbito da Cultura, prefeitos e prefeitas deliberaram, ainda, por fazer um movimento para apoiar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia sobre o setor cultural. Além disso, Edmilson, co-autor da Lei Aldir Blanc, pediu apoio da FNP pela validade da proposta por cinco anos que, conforme avaliou, têm um impacto positivo para a área da cultura e economia criativa.

Foto: Ana Lícia Menezes/PMA