Um grupo de senadores se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entregaram uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores, entre eles, o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE).

Nesta quinta-feira (7) o STF volta a analisar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

Nesta manhã, o senador Alessandro Vieira explicou que, caso o STF decida que réus condenados em segunda instância não sejam presos, isso poderá colocar em liberdade cerca de 100 mil presidiários em todo o País. Segundo o senador “querem garantir a impunidade e por isso se posicionam contra. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância”, afirmou Alessandro em entrevista ao radialista Carlos Ferreira, no programa Espaço Livre.

O senador explicou que os senadores pretendem, caso o STF não aceite a proposta apresentada para manter a prisão em segunda instância, que uma PEC será apresentada para que seja mantida. Para isso, a PEC deverá passar pela comissão de Constituição e Justiça, para que seja promulgada, caso seja aprovada no senado.