Esse e projeto de Lei que determina a obrigatoriedade de afixação de placas sobre o direito da parturiente à presença de um acompanhante durante o parto foram aprovados na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Paulo Júnior (PV) celebrou, nesta quinta-feira (17), a aprovação de dois importantes projetos de lei de sua autoria na Assembleia Legislativa de Sergipe. As propostas têm foco na valorização da população acima dos 40 anos e na garantia de direitos das parturientes nos serviços de saúde.

O primeiro projeto aprovado garante reserva de 5% de vagas para pessoas acima de 40 anos em concurso público da administração direta e, em contratos de prestação de serviços que envolvam mão de obra, será obrigatória a reserva mínima de 10% das vagas para pessoas dessa faixa etária. A proposta também prioriza aqueles que são responsáveis pelo sustento da família com filhos menores de idade.

Já o segundo projeto determina a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nos serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, sobre o direito da parturiente à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e no pós-parto imediato, conforme previsto na Lei Federal nº 11.108/2005. O direito da mulher à acompanhante em serviços de saúde é uma pauta do parlamentar e líder da oposição, que também é autor da lei 9.287/2023, que garante presença de acompante para as mulheres em procedimentos com sedação.

“São medidas simples, mas que fazem diferença na vida das pessoas. A primeira busca enfrentar o preconceito etário no mercado de trabalho e garantir dignidade a quem muitas vezes encontra barreiras para reingressar no serviço público. A segunda reforça um direito já garantido por lei, mas que ainda é desrespeitado em muitos hospitais. Agora, com a sinalização obrigatória, queremos ajudar a mudar essa realidade”, afirmou Paulo Júnior.

Ascom – Deputado Estadual Paulo Júnior (PV)