Senador e pré-candidato ao Governo de Sergipe apresentou PL propondo que alunos das escolas públicas tenham direito à duas refeições por dia

O Projeto de Lei 1901/2022, apresentado pelo senador e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Rogério Carvalho (PT), no Senado Federal, busca garantir, pelo menos duas vezes ao dia, o direito à alimentação aos alunos das escolas públicas do Brasil. A medida, com foco no fornecimento de nutrientes suficientes para as crianças e adolescentes, altera a Lei 11.947, de 2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com o petista, o PL determina que “alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica e dever do Estado” e, por isso, “compreende a efetiva disponibilização aos alunos de pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária”.

“Nessa fase da vida, o não atendimento às suas demandas alimentares causa inegável comprometimento às suas potencialidades e ao seu futuro. Sob essa perspectiva, é preciso que pensemos no papel da escola como local onde podem ser supridas as carências alimentares de nossas crianças. Para muitas delas, o ambiente escolar é onde farão a única refeição do dia”, explicou o senador Rogério Carvalho.

Reestruturação do Pnae

Uma das principais defesas do Projeto, conforme apontou o senador Rogério Carvalho, também tem relação com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 que apontou que, após mais de 30 anos, o Brasil retornou aos patamares da fome.

“Isso é reflexo do desmonte das políticas públicas executadas pelo atual governo que trouxe ainda mais agravamento à crise econômica que o país vive. É preciso qualificar o Pnae, porque as crianças em idade escolar são cruelmente atingidas pela fome”, acrescentou.

Enfrentamento à fome em Sergipe

Ainda de acordo com o pré-candidato, a medida vai contribuir, diretamente, com o enfrentamento à fome e insegurança alimentar, tendo em vista que, em Sergipe, por exemplo, quase 50% da população vive com menos de R$ 500,00 por mês.

“A merenda escolar tem um papel importantíssimo no combate à fome em nosso país e, também, em Sergipe. Por isso é preciso uma maior atenção e ações nesse sentido. A merenda escolar, além de matar a fome das nossas crianças e adolescentes, contribui no processo de aprendizagem, tendo em vista que, bem alimentados, os estudantes têm uma maior capacidade de aprendizado. Além de promover hábitos alimentares saudáveis, o que impacta positivamente na saúde dos estudantes”, acrescentou.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação