A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira, 04, o Projeto de Lei 5523/2023, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, permitindo que instituições financeiras utilizem títulos de crédito representativos de repasse interfinanceiro como lastro para a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).

“Com o PL, vamos conseguir permitir que o BNDES emita LCAs usando operações indiretas com o setor agro, feitas por outras instituições financeiras. Hoje, o banco só pode usar operações diretas e tem R$ 800 milhões em LCAs depois de anos fora do mercado. A LCA já ajuda bastante no crédito agropecuário, mas ainda pode crescer muito mais”, explicou Carvalho.

Ainda de acordo como senador, essa mudança irá fortalecer o mercado de crédito e beneficiar os produtores rurais, impulsionando ainda mais o crescimento do agronegócio no Brasil. “Com isso, vamos conseguir aumentar a flexibilidade no financiamento do agronegócio, setor vital para a economia brasileira. Segundo o autor, a medida amplia a base de lastro para as LCAs, facilitando a oferta de crédito ao setor agrícola”,  acrescentou.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Foto: Daniel Gomes