Tratar a falta de moradia adequada às pessoas em situação de rua como um problema de saúde pública.  Esse é o objetivo do Projeto de Lei 153/2022, proposto pelo vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) e aprovado em 1ª discussão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Para o autor do PL, que é médico, a proposição permitirá que, caso a situação de rua dificulte ou inviabilize a proteção e a recuperação da saúde do indivíduo, o médico poderá prescrever a necessidade de moradia adequada para as pessoas que assim a desejarem.

“Quem reside nas ruas, tem mais  infecções e ferimentos ligados à falta de higiene. Fica vulnerável aos distúrbios mentais, envolvimento com drogas e álcool. Precisamos tratar a falta de moradia como um problema de saúde pública”,  alertou o vereador.

O texto do projeto define como moradia adequada aquela que assegura condições de ser habitável e considera moradores em situação de rua aqueles que não dispõem de habitação convencional regular e que possuem vínculos familiares e sociais interrompidos.

“Morar nas ruas tem um impacto social e econômico muito cruel para o país e para o sistema de saúde. É preciso dar aos médicos autonomia para receitar casas e tratar a situação como problema de saúde pública. O PL foi pensado, após eu atender uma grávida, que levaria a filha para as ruas após o parto. Com a ajuda de outros colegas médicos, conseguimos  dar dignidade as duas”, esclareceu.

Sobre o projeto

O profissional médico só poderá prescrever moradia adequada para a pessoa em situação de rua após diagnosticar que: a falta de moradia dificulta ou inviabiliza a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; ou dificulta e inviabiliza a reabilitação de enfermos e de pessoas com deficiência.

Foto Gilton Rosas

Por  Marta Costa