Por meio do Edital n. 5/2024, a 3ª Vara Federal de Sergipe seleciona projetos de entidade pública ou privada com finalidade social e sem fins lucrativos ou que desenvolvam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, aos quais possam ser destinados recursos oriundos de prestação pecuniária.

O prazo para cadastramento dos projetos terá vigência até que novo edital seja publicado. As entidades interessadas poderão obter cópia dos atos normativos em referência, mediante solicitação à Direção de Secretaria da 3ª Vara Federal de Sergipe, através do e-mail vara3.atendimento@jfse.jus.br.

O prazo máximo de execução de cada projeto será de 60 meses. Os atrasos na execução do cronograma físico-financeiro deverão ser submetidos ao juiz competente, que poderá prorrogar o prazo, desde que não haja aumento de despesas. As entidades já contempladas com o financiamento poderão participar de novo processo seletivo, vedado o financiamento de parcelas não executadas de outros projetos. (JF/SE)