Lei nº 4737, de 2015, institui o Programa de Microcrédito de Aracaju e cria o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo

O ‘Projeto Aracaju’, criado por Marcos Aurélio (PDT), que concorre a uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores da capital sergipana, traz duas propostas no âmbito da educação e do setor econômico: a primeira diz respeito a educação de base na rede municipal de ensino (ele quer levar à sala de aula, empreendedorismo; educação financeira e inteligência emocional) e a segunda é a linha de crédito orientada (oportunizar àquela pessoa que deseja abrir seu próprio negócio, o valor entre R$ 2 mil a R$5 mil e uma capacitação).

Já em campanha, o comunicólogo, administrador e ex-diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa de Sergipe tem defendido que há condições de colocar em prática, de modo especial, sua proposta quanto a linha de crédito orientada, pois, em Aracaju, já existe a Lei nº 4737 de 28/12/2015, que institui o Programa de Microcrédito de Aracaju – Banco do Povo de Aracaju e cria o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo – FAE.

“A lei já existe. O que falta é uma atenção maior para possibilitar o fornecimento de desse microcrédito aliado a uma capacitação para empreendedores da cidade. A ferramenta, com certeza, vai facilitar o acesso ao crédito e é uma política de apoio de oferta de crédito rápido, fácil e barato”, pontua Marcos Aurélio.

Previsão de desemprego

Marcos reforça que até dezembro deste ano, cerca de 17 mil empresas em Sergipe fecharão as portas, o que incidirá em, aproximadamente, 43 mil desempregados no Estado.

A previsão foi feita pelo LIDE no Estado, entidade empresarial existente no Brasil e no exterior, e responsável por 22% do PIB (Produto Interno Bruto) sergipano, expõe uma realidade já latente na sociedade.

Linha de crédito orientada

A ‘linha de crédito orientada’ poderá dar um suspiro às diversas famílias que têm passado momentos de incertezas neste período de pandemia. A iniciativa já é aplicada em outros estados.

Aqui em Aracaju, de acordo com a norma municipal já existente, o Programa de Microcrédito tem como objetivo apoiar e estimular a criação de organizações e mecanismos de microcrédito e também, “aumentar as oportunidades de emprego através de criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais, através da concessão de empréstimos e financiamentos aos empreendedores”.

Ainda normatiza a intenção de “elevar a qualidade de vida da população pela criação de fontes de renda segura e consistente, que proporcione sustentação às famílias de empreendedores, em particular as de baixa renda”.

Além disso, a Lei objetiva “promover a capacitação e a qualificação gerencial de empreendedores e gestores de pequenos negócios, visando aprimorar suas aptidões e assegurar acesso à inovação tecnológica que lhes garantam maior eficiência produtiva e competitividade no mercado”.

Conheça mais sobre a Lei nº 4737, de 2015:

https://www.normasbrasil.com.br/norma/lei-4737-2015-aracaju_315224.html

Assessoria de Imprensa

Foto arquivo pessoal