O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu da decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), cassado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.

A informação foi divulgada e confirmada  pelo PT nesta sexta-feira (03).

Para o PT, a decisão de Kassio Nunes Marques “atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública”. Segundo ainda o recurso do Partido dos Trabalhadores, o ministro “usurpou competência de corte colegiada e que uma decisão como essa somente poderia ter sido tomada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Valdevan Noventa faz parte do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro. Ao decidir pelo devolução do mantado, Nunes Marques afirmou que, em ano eleitoral, existe “risco de dano de difícil ou impossível reparação” uma vez que o acordão do julgamento do TSE, feito em abril deste ano, ainda não teria sido publicado.

Valdevan Noventa teve seu mandato cassado, pois, de acordo com o TSE, moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao então candidato. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitos na mesma agência bancária e em dias próximos.