Nesta quinta-feira (30/10), foi realizada a 9ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que apura irregularidades na aplicação dos recursos arrecadados por meio de multas de trânsito, entre os anos de 2017 e 2024, pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da capital.
No plenário, foi aprovado o Requerimento nº 19, de autoria do vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), presidente da CPI, convocando Nelson Felipe da Silva Filho, superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju; Carlos Alberto Xavier de Andrade, ex-diretor administrativo e financeiro do órgão; e Elizangela Santos de Jesus, atual diretora administrativa e financeira, para que prestem esclarecimentos a respeito do descumprimento de prazos e da ausência de respostas aos requerimentos anteriores aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Eles devem comparecer ao Parlamento aracajuano no dia 3 de novembro, às 9h.
O presidente da CPI, vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar, explicou a motivação do requerimento e o andamento dos trabalhos. “Ao longo dos meses em que estamos aqui trabalhando, temos buscado obter informações que nos auxiliem na formação de um conceito e juízo acerca dos gastos e despesas realizadas com essa rubrica específica oriunda das multas. No início dos nossos trabalhos, alguns que não fazem parte de nossa comissão tentaram dar à nossa atividade um ar de politização. Temos buscado justamente dar a oportunidade de que se apresente a documentação necessária, com dilação de prazo, com todos os instrumentos administrativos que encontramos, para que tenhamos o objetivo alcançado, que é esclarecer o uso desses recursos”, disse Byron.
Segundo o presidente da CPI, os requerimentos aprovados e enviados à SMTT não estão sendo integralmente respondidos. “Vou usar uma palavra muito utilizada na área jurídica, que é ‘desídia’, e que significa desrespeito, falta de compromisso. Não quero acreditar que tenha sido isso. Nós, mesmo sem obrigação, convencionamos pela dilação dos prazos para atendimento desses requerimentos, e eles continuaram sem ser respondidos e motivados. Falo de contas, extratos bancários, contratos. Informalmente, não tivemos nenhuma justificativa plausível, nenhuma comunicação que justificasse a ampliação desses prazos. Tivemos dificuldade também de entender a desvinculação dessas receitas, que são operacionalizadas por softwares contábeis. Nós não recebemos essas informações”, afirmou.
Requerimentos
Até o momento, 19 requerimentos foram aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, com solicitações de documentos e informações necessárias à investigação. Segundo o Requerimento nº 19, os requerimentos nº 10/2025 e nº 11/2025, aprovados na reunião ordinária realizada no dia 22 de setembro, e que possuíam prazo de resposta até 8 de outubro de 2025, não foram respondidos.
O Requerimento nº 19 considera que, ainda que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju tenha solicitado, no último dia do prazo, a prorrogação do prazo de resposta ao Requerimento nº 10/2025, o órgão não se manifestou sobre o Requerimento nº 11/2025. Os dois requerimentos aprovados na reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada no dia 6 de outubro deste ano, nº 13/2025 e nº 14/2025, que possuíam prazo de resposta até 24 de outubro de 2025, também não foram respondidos.
Próxima reunião
Na próxima segunda-feira (03/11), às 9h, no plenário da CMA, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura indícios de irregularidades na aplicação dos recursos oriundos de multas da SMTT, entre os anos de 2017 e 2024, voltará a se reunir. A CPI é composta pelos vereadores Sargento Byron – Estrelas do Mar (presidente), Pastor Diego (relator), Fábio Meireles, Lúcio Flávio e Sônia Meire.
Por Ivo Jeremias – foto CMA