Em entrevista ao ICL, parlamentar criticou duramente a medida e reforçou que vai se manter na luta em defesa do povo

Na manhã desta sexta-feira, 06, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) concedeu entrevista ao programa ‘ICL Notícias 1’, do Instituto Conhecimento Liberta, esclarecendo a situação para a população sobre a polêmica ‘PEC das Praias’, amplamente discutida no Senado Feseral esta semana. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara em 2022, permite que terrenos da União, incluindo áreas litorâneas, sejam transferidos para a iniciativa privada mediante pagamento. Para o senador, o texto atual representa “uma ameaça ao patrimônio público, ao direito de acesso universal às praias e favorece interesses do setor imobiliário”.

“Essa PEC atende ao setor especulativo imobiliário e aos interesses dos grandes resorts, que querem exclusividade sobre as praias. Isso ameaça a forma mais democrática de acesso ao lazer para a população brasileira, que é poder usufruir livremente do nosso litoral. A população perde, e quem ganha são os bilionários. É algo que está acontecendo no mundo todo: as melhores praias estão ficando para os mais ricos, enquanto a população fica com as áreas urbanas menos valorizadas”, destacou Rogério.

Carvalho também apontou que o texto delega a regulação do acesso às praias aos planos diretores municipais, algo que considera problemático. “O texto diz que o acesso à praia é livre, mas conforme estabelece a lei. E quem estabelece a lei são os planos diretores municipais. E nós sabemos como os planos diretores no Brasil estão submetidos a determinados interesses, principalmente do setor imobiliário”, afirmou.

Além disso, o senador defendeu mudanças no texto da PEC e apresentou propostas para proteger tanto os direitos da população quanto o patrimônio público. “Imagine a cidade de Belém, onde metade da cidade é terreno de marinha, ou Aracaju, que é a sétima cidade que mais arrecada com terrenos de marinha? A maior parte desses terrenos tem um imóvel construído sobre essas áreas. Portanto, defendo a isenção de taxas de laudêmio para pessoas que ocupam terrenos de marinha para morar. Por outro lado, precisamos aumentar os impostos para quem especula com essas áreas, porque, do jeito que está, só quem tem dinheiro para pagar vai conseguir manter o imóvel, e quem não tem vai ficar na mesma situação”, reforçou Carvalho.

Mudanças climáticas

Outro ponto levantado pelo senador foi a ausência de estudos sobre os impactos das mudanças climáticas, que, segundo Rogério, “deveriam ser também prioridade na discussão”. “Hoje, temos uma zona de proteção de 30 metros, mas isso talvez não seja suficiente no futuro. É possível que precisemos ampliar para 60, 70 ou até 100 metros de afastamento. Essa é uma questão objetiva, baseada em dados reais, que não pode ser tratada como confronto ideológico. Precisamos garantir que não haja destruição do patrimônio público e privado. Essa PEC ignora completamente essa realidade e, ao invés de avançar, traz retrocessos”, disse.

Rogério também alertou para o que considera uma inconstitucionalidade no texto da PEC, que propõe a transferência automática de terrenos da União para os municípios. “A PEC está obrigando a União a passar o seu patrimônio para os municípios de forma genérica, sem definição prévia de finalidade. Isso é um problema. Você não pode legislar sobre patrimônio dessa forma. Quem vai mandar no uso desses terrenos? Quem vai decidir? Mais uma vez, os planos diretores. E sabemos como eles são influenciados. Estamos falando de algo que, para mim, tem um caráter inconstitucional. Antes de apreciar a PEC, vamos ter uma audiência pública, e talvez consigamos, em negociação com o governo e parlamentares, um texto consensual, assim espero”, pontuou Carvalho.

”Sem anistia aos que atentaram contra a democracia”

Por fim, o senador também comentou sobre o inquérito que investiga o recente atentado contra o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além das discussões sobre uma possível anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos. “Antes dessas revelações e da tentativa de atentado, havia um movimento em favor da anistia. Agora, temos maioria no Senado para evitar que isso ocorra. Mas não podemos descansar”, reforçou.

“Esses grupos sabem usar narrativas e melodramas para avançar suas pautas. Precisamos estar atentos”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Fotos: Janaína Santos