Nesta terça-feira, 16, durante votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que visa criminalizar a posse e porte de qualquer quantidade de droga ilícita, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) enfatizou a necessidade de esclarecer à sociedade que o debate não se trata da descriminalização das drogas.

“É importante que a sociedade brasileira entenda o que está em debate neste momento, porque senão a gente vai votar em cima de uma ideia equivocada”, destacou o senador.

Ele ressaltou que a proposta em discussão pode levar à criminalização de dependentes químicos, tratando-os como traficantes e privando-os do acesso às políticas públicas de saúde que necessitam urgentemente. “Com essa proposta, os dependentes químicos podem se tornar um potencial morador do sistema prisional brasileiro, e mais, vai botar um monte de gente na cadeia, que vai ficar estigmatizada”, alertou.

Carvalho também apontou para o risco de ampliação da injustiça ao conferir aos agentes públicos o poder discricionário de definir quem é dependente químico e quem é traficante. “A discricionariedade é a base de toda ou da maior parte da corrupção que a gente tem em todos os países”, afirmou o senador.

”Dependentes químicos precisam de amparo do poder público, não de criminalização”

Ainda em seu pronunciamento, o senador Rogério enfatizou que a dependência química é uma doença crônica que requer tratamento de saúde, não criminalização. “Dependência química se trata, porque é problema de saúde pública”, reforçou.

Diante disso, Carvalho instou seus colegas a considerarem cuidadosamente as ramificações da proposta em votação, destacando a importância de garantir que os dependentes químicos sejam tratados adequadamente pelo sistema de saúde, não pelo sistema prisional.

“O que está em discussão aqui não é a descriminalização das drogas. O que está em discussão aqui é aumentar a discricionariedade de servidores públicos que vão tratar dependente químico como criminoso e vão tratar a dependência química como um caso de polícia e não como caso de saúde”, concluiu o senador.

|Fonte: Assessoria de Comunicação

||Foto: Daniel Gomes