O senador Rogério Carvalho (PT/SE) reforçou, nesta quarta-feira , 21, sua posição contrária ao Projeto de Lei nº 2.253 de 2022, que endurece as penas no Brasil e limita o acesso de pessoas em situação de privação de liberdade a benefícios, como a chamada saidinha temporária.
Ele destacou que seu voto reflete o posicionamento histórico do Partido dos Trabalhadores, evidenciando a oposição ao encarceramento em massa e o apoio à reintegração gradual dos presos à sociedade.
“Meu voto reflete o posicionamento histórico do Partido dos Trabalhadores, contra o encarceramento em massa e em favor da reintegração gradual dos presos à sociedade. A falta de ressocialização é um fator que favorece a reincidência criminal, e a saidinha temporária é uma ferramenta importante para evitar que isso aconteça”, explicou.
Carvalho citou dados que comprovam a eficácia da saidinha temporária como ferramenta de ressocialização. “No Natal de 2023, cerca de 95% dos presos retornaram voluntariamente ao sistema prisional no período estipulado. Isso demonstra que a política de ressocialização funciona e traz benefícios para a sociedade”, pontuou.
O senador informou que seu voto está alinhado ao posicionamento do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “O Conselho reconhece que a saída temporária é imprescindível à execução penal, pois configura uma etapa preparatória para a liberdade definitiva”, afirmou.
Requisitos para ter direito à saidinha
Além disso, o senador Rogério frisou que a saidinha temporária não é um benefício para todas as pessoas em situação de privação de liberdade. “Para ter direito à saidinha, o preso precisa estar no regime semiaberto, ter cumprido parte da pena e apresentar bom comportamento”, revelou .
“A decisão de conceder a saidinha é do juiz da execução penal, que precisa ouvir a administração penitenciária e o Ministério Público”, continuou.
Carvalho também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. “Aprovar um projeto que endurece as penas vai na contramão do que o STF definiu, que é preciso corrigir as falhas nas políticas públicas que violam os direitos da população carcerária”, disse o senador.
Aumento de penas não diminui a criminalidade
Ele também destacou que o aumento do número de pessoas encarceradas não contribui para a redução da criminalidade. “A construção de uma sociedade justa exige que compreendamos a garantia de direitos que engloba a população carcerária”,* afirmou.
“O sistema carcerário precisa de uma profunda reforma e modernização, fundada no humanismo como princípio”, reiterou.
Carvalho defendeu, com isso, uma reforma e modernização do sistema carcerário brasileiro que priorize a ressocialização dos presos. “Precisamos investir em educação, trabalho e saúde dentro dos presídios para que os presos possam ter uma chance de recomeçar suas vidas quando forem soltos”, ressaltou.
“Meu voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.253 de 2022 foi um voto pela ressocialização, pela justiça e pelo futuro do Brasil”, finalizou o senador.
Foto: Daniel Gomes