Proposta torna sem efeito portaria que transfere recursos do programa para propaganda do governo federal. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a portaria atenta contra os direitos sociais previstos na Constituição Federal ao retirar recursos do Bolsa Família.
Proposta torna sem efeito portaria que transfere recursos do programa para propaganda do governo federal. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a portaria atenta contra os direitos sociais previstos na Constituição Federal ao retirar recursos do Bolsa Família.
A bancada do PT no Senado Federal apresentou projeto para suspender a portaria do governo federal publicada na quinta-feira (4) que transfere R$ 83,9 milhões de recursos do programa Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi apresentado pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), e os demais integrantes da bancada do partido na Casa. A proposta foi protocolada no Senado horas depois da publicação da portaria, assinada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Segundo o senador Rogério Carvalho, a portaria atenta contra os direitos sociais previstos na Constituição Federal ao retirar recursos do Bolsa Família. “Diante do estado de calamidade, reconhecido pelo Congresso Nacional, e da pandemia do coronavírus, há risco concreto de ampliação da pobreza e da extrema pobreza no país, sobretudo em virtude da queda da renda do trabalho”, explica.
“Especialmente neste contexto, não é razoável retirar recursos do Bolsa Família para ampliar o orçamento de comunicação social do governo em mais de R$ 80 milhões. O Estado brasileiro não pode ser um fato de aprofundamento das desigualdades sociais e regionais”, completou.
Diante do estado de calamidade, reconhecido pelo Congresso Nacional, e da pandemia do coronavírus, há risco concreto de ampliação da pobreza e da extrema pobreza no país, sobretudo em virtude da queda da renda do trabalho
O recurso desviado pelo governo para alimentar fake news seria destinado ao Bolsa Família na região Nordeste, uma das áreas mais carentes do país. Segundo fontes do governo, o valor milionário vai viabilizar “campanhas publicitárias de caráter educativo”. A Secom é alvo das investigações da CPMI das Feke News em curso no Congresso Nacional.
A transferência ocorre no momento em que o país discute a ampliação do tempo de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, atualmente restrito a três meses. Os beneficiários do Bolsa Família, que receberam em média R$ 188,16 em março, podem optar por receber o auxílio emergencial.
A gestão Bolsonaro defende a extensão do pagamento do benefício, mas com um valor de apenas R$ 300. Só o os R$ 83,9 milhões desviados do programa assistencial garantiriam o pagamento de um mês de R$ 600 a cerca de 140 mil pessoas.
PT no Senado com Redação
Foto Alessandro Dantas/PT Senado