A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terá a incumbência de analisar e votar o Plano Plurianual do município para os anos de 2026 a 2029, nos próximos dias. O documento define as diretrizes, os objetivos e as metas para a administração pública e constitui um instrumento relevante para a definição de políticas públicas que serão implementadas ao longo dos próximos quatro anos pela gestão municipal. Porém, a maioria das pessoas desconhece como funcionam os trâmites para que o documento seja, de fato, sancionado e passe a vigorar. Nesse sentido, vale ressaltar o trabalho da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, que é responsável por emitir o parecer que viabilizará que o PPA seja apreciado e votado pelos demais parlamentares da Casa Legislativa.
A secretária da Comissão de Finanças da CMA, Stefany Kivia, explica o que acontece com o PPA desde que ele é enviado pelo chefe do Poder Executivo para a Câmara Municipal. “O PPA é enviado pelo chefe do Poder Executivo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro. Ou seja, até o final de agosto ele é enviado e tem que ser votado e levado para a sanção até o encerramento da sessão legislativa, o que acontece em dezembro. Depois que ele é enviado pelo Poder Executivo, é lido no expediente aqui da Câmara Municipal e, em seguida, é encaminhado para a Comissão de Finanças. Nesse momento, o presidente da Comissão vai designar o relator para que seja elaborado o parecer desse projeto e, após ser apreciado e votado o parecer pelos seus membros, ele é encaminhado para a ordem do dia para ser votado pelos demais vereadores. Após isso, ele é aprovado e sancionado pela prefeita do município.”
O vereador Vinícius Porto (PDT), presidente da Comissão de Finanças, enfatiza a importância do trabalho de análise da Comissão, que servirá de base para todas as etapas posteriores. “Há uma distribuição por parte do presidente, o PPA chega na Comissão de Finanças e, em seguida, eu encaminho para o relator para que ele possa fazer o parecer, e esse parecer vai dar condições para que os vereadores possam votar na sessão. Então, nós vamos analisar as metas e vamos analisar também se todo o planejamento foi feito da forma correta, zelando sempre pelo dinheiro público.”
Já o vereador Maurício Maravilha (União Brasil), que é relator da Comissão de Finanças, esclarece quais os critérios que são levados em consideração na hora de emitir o parecer. “Sobre a nossa análise enquanto relatoria do PPA, tivemos a constatação pela constitucionalidade, por meio da base legal. O documento está de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal, que define regras para as leis orçamentárias e com o artigo 30, que define a competência dos municípios. Também foi verificado se está de acordo com Lei Orgânica do Município e com o regimento interno da Casa Legislativa, além de cobrir perfeitamente o quadriênio 2026-2029″.
Por fim, o parlamentar chama a atenção para o fato de que os membros da Comissão não avaliam apenas a questão contábil, mas também o desenvolvimento que o PPA vai proporcionar para a cidade de Aracaju, por meio das diversas ações previstas em relevantes áreas de atuação.
Por Fernanda Nery – Foto: Luanna Pinheiro