Com projeto inédito nos estados brasileiros, mandata da deputada Linda Brasil posiciona Sergipe como referência nacional ao protocolar lei que institui a Política Estadual de Comunicação Pública

Nesta quinta-feira (5), Sergipe deu um passo histórico rumo à democratização da informação e à consolidação da comunicação como direito fundamental da população. Foi protocolado na Assembleia Legislativa (Alese) o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Comunicação Pública, uma iniciativa construída pela mandata da deputada estadual Linda Brasil (Psol), em diálogo com movimentos sociais, especialistas, estudantes e entidades da sociedade civil.

O projeto transforma a comunicação pública em política de Estado — e não de governo — estabelecendo diretrizes, princípios e objetivos que buscam garantir uma comunicação ética, transparente, acessível, plural e voltada para o interesse público.

“A comunicação pública precisa ser compreendida como um direito de todas, todes e todos. Um direito que assegura à população o acesso à informação, que estimula a participação social e que cria canais reais de escuta e diálogo. Os governos não podem se comunicar apenas para se autopromover. Precisam prestar contas, ouvir a sociedade e fomentar a cidadania ativa”, defendeu Linda Brasil, em discurso na tribuna da Alese.

A proposta estabelece critérios técnicos e éticos, cria o Conselho Estadual de Comunicação Pública com representação da sociedade civil e de órgãos públicos, e prevê mecanismos de participação, controle social e valorização da diversidade cultural sergipana. O texto é inspirado em um projeto de autoria da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC Pública), que já tramita no Congresso Nacional, mas foi adaptado para a realidade regional de Sergipe.

Em visita a Aracaju, o presidente da ABC Pública, Jorge Duarte, parabenizou a iniciativa e destacou a relevância do projeto no cenário nacional.

“Esse projeto é uma iniciativa fantástica porque coloca na mesa a comunicação como parte do Estado, como uma política pública, como uma responsabilidade institucional. Espero que, com a contribuição de muitas vozes, Sergipe avance para ter uma política de comunicação pública que responsabilize as instituições a dialogar com o cidadão, a ouvir o cidadão — e, sobretudo, a ajudar o cidadão a ser ajudado pelo Estado”, afirmou.

A proposta parte de uma crítica clara ao modelo atual de comunicação institucional, muitas vezes utilizado para promoção pessoal e partidária. O PL quer romper com essa lógica e garantir que os serviços de comunicação dos órgãos públicos estejam verdadeiramente a serviço da sociedade.

“Infelizmente, o que temos visto muitas vezes é o uso da estrutura estatal para promover pessoas, não políticas. Para enaltecer gestões, não garantir direitos. O nosso projeto vem para mudar isso. Para garantir que a comunicação pública esteja comprometida com o bem comum e com o fortalecimento da democracia”, completou a parlamentar.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. A expectativa é que Sergipe se torne o primeiro estado do país a aprovar uma legislação estadual robusta sobre comunicação pública, servindo de exemplo para outras unidades da federação.

Foto: Jadilson Simões| Agência Alese de Notícias

Assessoria de Imprensa