Representantes de várias categorias de servidores públicos estaduais: professores, auditores fiscais, policiais civis, agentes penitenciários, funcionários da Justiça, entre outros, acompanharam a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na tarde desta segunda-feira, 16. O objetivo foi pedir apoio aos parlamentares e distribuir um ofício assinado pelas centrais sindicais contra a alteração de direitos para acesso à aposentadoria e pensão na Proposta de Emenda à Constituição Estadual do Projeto de Reforma da Previdência Estadual.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CIT/SE), professor Roberto Silva, a partir de um estudo elaborado pelas assessorias jurídicas dos sindicatos, foi feita a avaliação de que não existe obrigação de haver uma PEC.

“Isso porque a Reforma da Previdência Nacional obriga os estados e municípios a fazer apenas adequação de alíquotas, ou seja, o percentual de desconto para a previdência que os servidores terão de ter e se o estado optar por alíquota única seria de 14% e se for alíquota progressiva é 7,5 a 22%”, explica.

O presidente da CUT/SE esclareceu que as centrais sindicais estão propondo a mesma coisa que foi feita no estado do Maranhão.

“Que seja criada uma comissão a exemplo do Maranhão, com todos os poderes, órgãos, secretarias de estado e ouvindo as entidades sindicais para discutir a alíquota de modo que os servidores não sejam prejudicados, porque se aumenta a alíquota do servidor, terá redução do salário líquido e a gente está propondo que haja um abono salarial para não ter redução salarial e fazer adequações de modo que o estado não seja prejudicado com o repasse de recurso voluntário, que é o que o governo está usando de argumento para mandar essa reforma da previdência. Esperamos que os deputados intervenham junto ao governador para fazer a adequação devida”, ressalta acrescentando que o Ministério da Economia dá um prazo aos estados até o dia 31 de julho de 2020, tendo o primeiro semestre todo para discutir.

Contraponto

O líder do governo na Alese, deputado Zezinho Sobral (PODE), explicou que o projeto que vai detalhar toda reforma da previdência de Sergipe não chegou ainda às mãos dos parlamentares.

“A PEC, que é uma alteração da Constituição do Estado e requer as prerrogativas. já foi lida semana passada tratando da alteração de alíquotas, que já foi discutida; houve propostas da Assembleia e dos sindicatos e o governo entendeu que poderia fazer uma adequação para melhor, para benefício daqueles que estavam fazendo as suas reivindicações. Mas o projeto que altera outras regras relativas à previdência ainda não chegou à Casa, devendo chegar nas próximas horas. Para que a gente possa dar andamento”, enfatiza.

Diálogo

Zezinho Sobral garantiu que o diálogo está mantido. “Hoje pela manhã eu estive reunido com o presidente da Assembleia, Luciano Bispo, com representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos auditores fiscais. Então, o diálogo está aberto, a transparência é grande e todos sabem efetivamente o que está acontecendo. Agora, retirar projeto de pauta significa que a Assembleia não pode trabalhar; essa ação não pode ser solicitada, está equivocada. O que nós pedimos é reivindicações, propostas, apresentação de demandas e requerimentos”, alerta.

“Todos os servidores que contribuíram durante anos para a sua aposentadoria, têm que receber e o que se busca nesse momento não é uma discussão ideológica, mas uma discussão de viabilidade do pagamento dos aposentados para que todos tenham direito de receber a sua aposentadoria; lembrando que aqui só se trata de funcionalismo público e não do Regime Geral da Previdência, que trata da iniciativa privada”, complementa.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Foto Diogo Sousa