SINDIFISCO/SE luta para que a votação do PL da Carreira Única aconteça antes do recesso parlamentar e das eleições gerais

As auditoras e auditores fiscais tributários (AFTs) iniciam nesta quarta-feira (13), uma vigília na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), para acelerar o trâmite do projeto de unificação das duas carreiras existentes no Fisco Estadual, pela Lei Complementar 283/2016. A vigília foi deliberada na tarde desta terça-feira (12/7), durante assembleia da categoria.

O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (SINDIFISCO/SE), José Antônio afirmou que apesar dos compromissos de lideranças e agentes públicos, “o Sindifisco precisa estar na Alese para dar celeridade na votação e defender as alterações no PL, encaminhado pelo executivo estadual, que atendam os históricos anseios da categoria”.

Segundo o dirigente sindical, “há mais de um ano em debate, essa lei precisa ser aprovada antes do recesso e das eleições gerais de 2022”.

“Analisamos como muito importante a iniciativa do governo estadual em enviar à Alese um projeto de lei de unificação da carreira, o qual a categoria não tem objeção quanto ao conteúdo. Porém, nos opomos à forma porque se trata de uma nova lei, uma terceira lei, o que vai nos colocar mais uma vez em situação de fragilidade jurídica. Longe de ser vaidade da categoria, precisamos que o governo e a Alese façam alterações e garantam a votação do PL que de fato traga segurança jurídica”, afirmou.

O dirigente sindicato volta a destacar que, a proposta apresentada pelo sindicato não tem impacto financeiro, não gera nenhum prejuízo para auditor técnico ou auditor fiscal. “Nossa proposta visa reestruturar as duas carreiras existentes no Fisco Estadual, para organizar a Sefaz e potencializar o combate a sonegação e assim arrecadar recursos para diminuir a pobreza e melhorar os serviços públicos estaduais”.

Por Ascom do SINDIFISCO/SE