Especialistas esmiuçaram a Nova Lei de Saneamento e discutiram o Futuro dos Serviços de Água e Esgoto em Sergipe

Por: Iracema Corso

A água que sai na torneira da sua casa e o direito ao saneamento básico em Sergipe e em todos os municípios brasileiros foram assuntos discutidos no Seminário organizado pelo Sindisan (Sindicato dos Urbanitários de Sergipe), nos dias 8 e 9 de setembro. O Seminário contou com apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A partir do tema ‘A Nova Lei de Saneamento e o Futuro dos Serviços de Água e Esgoto em Sergipe’, o sociólogo Edson Aparecido da Silva e o professor da UFPA, doutor em Direito do Estado, Luiz Alberto Rocha, fizeram uma retrospectiva de toda história do saneamento até chegar à realidade atual da Lei 14.026/20.

Durante o seminário, o Sociólogo Edson Aparecido e o Professor de Direito Luiz Alberto resgataram toda a trajetória das políticas de saneamento construídas ao longo do tempo no Brasil até chegar ao momento atual.

“Estudos mostraram que diante da desigualdade brasileira, o saneamento no Brasil deve ter planejamento estadual, segurança jurídica e financeira, com formação da taxa única através do subsídio cruzado para que toda a população tenha condições de ser atendida pelo serviço de distribuição de água tratada e saneamento básico”, explicou o professor Luiz Alberto.

A reestruturação do Saneamento no Brasil foi uma das prioridades ainda no primeiro mandato do Governo Lula, responsável pela a criação dos Conselhos da Cidade; a implementação de mecanismos de controle e participação social; a retomada do financiamento do saneamento (PAC 1 e PAC 2); e a retomada do planejamento.

No Governo Lula foi criado o Plano Nacional do Saneamento (Plansab), construído a partir de um processo democrático, com muita consulta pública e seminários regionais que resultaram na Lei Nacional de Saneamento, 11.445/2007.

Nova Lei de Saneamento

Num movimento contrário, desde o golpe de 2016 que tirou a presidenta Dilma da presidência, uma sequência de leis buscam empurrar o Brasil para a armadilha da privatização do saneamento. Assim, no governo Temer, foi aprovada a Lei das Parcerias Público Privado (PPP), Lei 11.079, e houve várias tentativas de privatizar o saneamento público. Com a pressão do movimento sindical, importantes vitórias foram alcançadas desde 2016.

No entanto, agora Bolsonaro conseguiu aprovar a lei 14.026/20 que institui o Novo Marco do Saneamento.

“O novo marco do saneamento implementa um novo raciocínio de afunilar a autonomia dos municípios para levá-los a um contrato de programa de privatização da concessão dos serviços de saneamento. Num consórcio licitatório, o serviço provavelmente passará para a iniciativa privada com riscos concretos aos princípios da isonomia de cobertura (justiça socioambiental). Com esta lei pretende-se adequar o saneamento a um modelo de negócio rentável e interessante à iniciativa privada”, explicaram os palestrantes durante o Seminário.

Segundo os palestrantes, contra a lei que permite a privatização do saneamento, a primeira estratégia de luta é no campo jurídico, portanto o movimento sindical ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que será julgada no próximo dia 24 de novembro.

Presidente da CUT Sergipe, Roberto Silva também participou do Seminário e destacou que é muito desafiador este momento difícil em que o governo federal está decidido em entregar todo o patrimônio nacional à iniciativa privada.

“O saneamento é um filão que gera muito lucro, e as grandes empresas estão de olho neste setor de investimento elevado por parte do poder público. É uma luta muito dura, e o caminho é a formação para fortalecer a base, a militância, na luta contra a entrega do patrimônio do país ao estrangeiro. Água é vida, então a implicação social é direta, por isso precisamos conversar com a sociedade sobre este assunto fundamental”, destacou Roberto Silva.

No fim do Seminário, a secretária Iara Costa apresentou uma proposta de Plano de Luta que foi lido e aprovado por todos para orientar os próximos passos da mobilização dos dirigentes sindicais do SINDISAN.

O presidente do SINDISAN, Sílvio Sá, ressaltou que o Seminário cumpriu todos os seus objetivos de fustigar o debate sobre o saneamento no Brasil entre dirigentes do SINDISAN e militantes de esquerda. Assim, também serviu para estimular a promoção de Seminários desta natureza que serão construídos em outros estados brasileiros.