Aracaju, 13 de abril de 2024

TCE adere campanha que estimula destinação de imposto a projetos sociais

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A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 2, o delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, acompanhado do delegado-adjunto, André Ricardo, e do auditor fiscal Nilson Lima. Na oportunidade, foi assegurada a adesão da Corte sergipana à campanha Destina Sergipe, que estimula pessoas físicas que declaram Imposto de Renda (IRPF) a contribuírem para os fundos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso, com até 6% do imposto a restituir ou a pagar.

A campanha visa conscientizar e estimular o cidadão sergipano a destinar parte de seu imposto de renda para patrocinar, por via de fundos municipais e estaduais, projetos públicos em favor de crianças, adolescentes e idosos. Atualmente, Sergipe dispõe de 38 fundos municipais e um estadual dos direitos das crianças e dos adolescentes e um fundo municipal e um estadual dos direitos dos idosos.

“A adesão do Tribunal a essa campanha é de fundamental importância, não só pelo que representa junto aos seus servidores, como também pela sua atuação junto aos órgãos jurisdicionados, no sentido de conscientizá-los para que estimulem a população local a destinar seu imposto diretamente para aquele fundo que irá trabalhar em projetos sociais da sua região”, afirma a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

“Isso traz uma série de benefícios à comunidade, como o fomento a projetos ligados a arte, a musicalização, ao esporte e outras questões sociais”, acrescenta a diretora de Controle Externo do TCE, Roseane Tavares.

O delegado da Receita Federal em Sergipe enfatiza que o contribuinte sergipano tem grande potencial para custear projetos sociais em favor desses segmentos. “A nossa capacidade de contribuição é muito grande e é importante lembrar que nada sai do nosso bolso, apenas estamos deixando de enviar, de pagar à União, e enviando ao município de nossa preferência no estado de Sergipe”, explica Edson Fiel.

Outro detalhe é que o valor pode ser dividido entre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso. A quantia será deduzida do imposto a pagar ou acrescido ao imposto a restituir.

A autorização é realizada no momento da declaração do IR no portal da Receita Federal. Para isso, o cidadão deve optar pelo modelo completo de declaração. Por meio da aba “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e/ou “Doações Diretamente na Declaração – Idoso”, indicar a intenção da destinação. O processo pode ser acompanhado pelo site www.destinar-se.com.br.

A campanha é promovida pelo TCE, Receita Federal, Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE), Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e Ministério Público do Estado (MPE).

Participaram ainda da reunião com os integrantes da Receita o diretor Técnico do TCE, Edson Brasil, e o diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio.

Por DICOM/TCE

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