Mais um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi firmado na última sexta-feira, 26, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). O TAG foi assinado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza e o prefeito do município de Itabi, Manoel Oliveira Silva, visando melhorias na execução do Programa de Atenção Básica em Saúde.

O Termo foi realizado com base em auditoria operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que constatou problemas na saúde do município. Durante a reunião, foram estabelecidos prazos para cumprimento dos compromissos firmados no documento.

O prefeito de Itabi considera o ajustamento uma iniciativa importante para a cidade. “É uma parceria muito importante para o Tribunal, para o gestor e para a cidade. Para melhor atender a população vamos buscar cumprir o que nos foi determinado, dentro dos prazos estabelecidos, buscando solucionar as falhas encontradas nas auditorias”

Dentre as cláusulas, devem ser cumpridos dentro do prazo de 15 dias corridos planos de ações referentes aos seguintes itens: combate ao mosquito Aedes aegypti; capacitação das equipes da Secretaria Municipal de Saúde; promoção à saúde bucal; ampliação de cobertura vacinal; detecção precoce do câncer, entre outros.

O prazo de 45 dias foi estabelecido para providenciar eleições para o Conselho Municipal de Saúde; elaborar plano plurianual de saúde; adequar funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, entre outros itens.

E prazo de 60 dias corridos para disponibilização de equipamentos básicos, seguindo checklist do Ministério da Saúde; providenciar realização de concurso público para profissionais de saúde; regularizar profissionais com acúmulo ilícito de vínculos públicos, dentre outras providências.

Para o conselheiro Carlos Alberto, o município tem muito a ganhar com o TAG. “O interesse é auxiliar os municípios para gestões mais eficientes. Quando cumprido o TAG, as soluções são agilizadas e processos são evitados, sendo assim uma excelente solução”.

Fonte e foto assessoria