O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Escola de Contas (Ecojan), realizará nos dias 20, 21 e 22 deste mês, de forma presencial, a primeira etapa do 3º Ciclo de Capacitação na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com foco nas fases do processo de contratação no setor público, a ação é voltada a 25 prefeituras sergipanas – as outras 50 serão contempladas nas etapas seguintes.
“É mais uma oportunidade que disponibilizamos para que os jurisdicionados aperfeiçoem os conhecimentos do seu corpo técnico com um conteúdo recente e essencial para o desenvolvimento das suas atividades”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.
As inscrições devem ser efetuadas conforme instruções enviadas pelo sistema de auditoria do TCE, o Sagres, às prefeituras dos seguintes municípios: Aracaju, Arauá, Barra dos Coqueiros, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Lagarto, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Riachuelo, Salgado, Santo Amaro, Santa Luzia do Itanhy, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
“Trata-se de uma matéria de grande relevância para o controle externo desenvolvido pelos Tribunais de Contas”, afirma o diretor da Ecojan, conselheiro aposentado Carlos Alberto Sobral, acrescentando que a Lei nº 14.133/21, em seu artigo 173, dispõe que os TCs, por meio das suas Escolas de Contas, deverão “promover eventos de capacitação dos servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei”.
O público-alvo do treinamento está nos agentes públicos que desempenham funções essenciais à aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
“O Ciclo foi dividido em três turmas, sendo ofertada três vagas por município”, explica a coordenadora pedagógica da Ecojan, Karla Andrade. Segundo ela, nos meses de agosto e setembro serão realizadas as próximas etapas, com mais 25 municípios cada, de modo a atender todas as localidades sergipanas.
Metodologia
O curso será realizado com palestras expositivas no miniauditório da Escola de Contas. Cada turma terá duração de 24 horas, com três dias seguidos de aulas, nos turnos da manhã e da tarde. “Também haverá espaço durante o encontro para tirar dúvidas acerca do tema exposto”, conclui Karla Andrade.
Por DICOM/TCE