Segundo informação exclusiva divulgada pelo programa Inove Notícias da Rádio Cultura AM 670, com Kleber Alves, desta quarta-feira, 10, que o deputado federal Fábio Henrique (União Brasil), foi inserido na lista do TCU, como inelegível.
Fábio Henrique foi inserido na lista de políticos inelegíveis por terem as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a decisão, Fábio, que tenta a reeleição para a Câmara dos Deputados, está fora do pleito deste ano.
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.