Faltam poucas semanas para as Eleições de 2020 que irão eleger vereadores e prefeitos de todos os municípios brasileiros. Em Sergipe, as centrais sindicais CUT, Conlutas, CTB e UGT publicaram uma Carta Aberta convidando todos os candidatos a Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as) e Vereadores(as) dos 75 municípios sergipanos a participar da Caminhada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, no dia 30 de setembro, a partir das 15hs, com concentração na Pça. Camerino.

Os trabalhadores querem saber qual o posicionamento político dos candidatos a respeito da Reforma Administrativa – que destrói os atuais marcos sobre os quais estão estruturados os Serviços Públicos no Brasil.

Através do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 32/2020), a Reforma Administrativa já tramita no Congresso Nacional. Caso seja aprovada a PEC 32/2020, toda a população será prejudicada com a destruição do serviço público. Assim, os sindicatos buscam sensibilizar deputados e senadores sergipanos sobre os prejuízos provocados pela Reforma Administrativa. Confira os 10 pontos principais propostos pela Reforma Administrativa:

1. Institui princípios neoliberais no artigo 37 da Constituição Federal que abre as portas, na própria PEC, para um processo de privatização dos Serviços Públicos que excluirá a população usuária destes serviços;
2. Autoriza o Poder Executivo, por Decreto-Lei, alterar Planos de Carreira e Estatutos dos Servidores, extinguir cargos e empregos públicos e extinguir órgãos da administração pública que levam os serviços públicos à população, sem passar pelo Poder Legislativo, situação que desequilibra a independência entre os poderes;
3. Coloca os Serviços Públicos como subsidiário à iniciativa privada, ou seja, o Poder Público só vai atuar nos setores que a iniciativa privada não quiser atuar. Esta situação resultará na privatização dos serviços públicos e na exclusão da população mais pobre, escanteando o Estado como indutor/executor das políticas de desenvolvimento social, econômico e industrial;
4. Autoriza formas de contratação de Servidores públicos por tempo determinado, legalizando o antigo “trem-da-alegria” que existia no período anterior à Constituição de 1988, durante a Ditadura Militar, situação que agravará a prestação dos serviços públicos com servidores empregados não mais por mérito do concurso público, mas por indicação política;
5. Quebra a estabilidade no serviço público, fato que resultará em perseguição política e inibição dos servidores em denunciar casos de desvios do dinheiro público pelos gestores;
6. Altera a forma de confecção do orçamento público, deixando o Governo Livre para destinar, ou não, recursos públicos para os órgãos públicos prestarem serviços à sociedade. Tal situação resultará na desassistência à população de serviços que, historicamente, vem sendo oferecido ao povo brasileiro;
7. Destrói os atuais Planos de Carreiras dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais, bem como institui uma Comissão de Avaliação de Desempenho, sem critérios claros, para avaliar e realizar possíveis demissões dos atuais e futuros servidores públicos, num claro indicativo de perseguição política;
8. Autoriza os militares atuarem da saúde e na educação, com dupla função, retirando estes profissionais de sua tarefa para o qual foram preparados e exclui os postos de trabalhos dos profissionais da saúde e da educação que foram preparados;
9. Fim da paridade entre servidores em Atividades e aposentados, na medida em que os atuais Planos de Carreiras serão destruídos por força da PEC 32/2020, destruindo assim a referência para reajuste anual dos proventos dos aposentados e pensionistas.
10. Ainda, permite ao poder Executivo extinguir autarquias, institutos e fundações sem autorização do Congresso; é o retorno do autoritarismo de estado.

Por Iracema Corso