Na sessão plenária de quinta-feira (21), o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) deferiu medida cautelar no sentido de suspender o Processo Licitatório da Concorrência Pública nº 006/2023, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Sergipe.

O processo tem como objeto a “Execução dos serviços/obras de construção duas Obras de Artes Especiais (OAEs), sendo uma um viaduto com extensão aproximada de 180 metros, na interseção da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Beira Mar, e a outra uma ponte estaiada, com extensão de 360 metros, interligando a Avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, na cidade de Aracaju/SE”.

A concessão da cautelar foi pedida pelo Consórcio Aracaju, que questiona o resultado do julgamento de habilitação do certame, no qual foi inabilitado por suposto descumprimento dos requisitos de qualificação técnica.

Entendendo que a documentação apresentada pela denunciante comprova a sua aptidão técnica, o conselheiro relator, José Carlos Felizola, acompanhou o opinativo das coordenadorias técnicas do TCE e do Ministério Público de Contas, votando pelo deferimento da medida cautelar para sustar o ato que inabilitou a denunciante, devendo o certame ficar suspenso até que seja regularizada a situação.

Mitidieri reage – Em entrevista à radialista Magna Santana, nesta terça-feira (26), o governador Fábio Mitidieri (PSD) disse que o Governo de Sergipe irá recorrer da decisão e que  houve “excesso” por parte do Tribunal de Contas.

– Primeiro, eu entendo que isso não é papel do Tribunal de Contas. Segundo, se você nem concluiu a análise do recurso, como é que você já está fazendo uma intervenção? Se for assim é melhor dar a licitação para que eles façam por lá, acho que não é o papel, por isso mesmo o Estado vai recorrer, disse Mitidieri, acrescentando:

– A gente respeita muito a instituição, tenho uma relação muito boa com o Tribunal de Contas do Estado, mas acho que há um excesso nesse sentido, concluiu Fábio Mitidiei.