Nesta quinta-feira, 6, o conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro presidiu a primeira sessão plenária de 2020 do Tribunal de Contas de Sergipe, quando foram julgados 24 processos e um protocolo. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Flávio Conceição, Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto Sobral votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais da Câmara Municipal de Estância (2015), responsabilidade de Luiz Sérgio Nascimento Melo. Decidiu pela improcedência de denúncia relativa à Prefeitura Municipal de Cristinápolis, tendo como denunciante o Sindicato dos Trabalhadores de Educação Básica de Sergipe (Sintese) e denunciado Raimundo da Silva Leal. Manteve a decisão do Tribunal de Contas no recurso de reconsideração interposto por Antônio Carlos dos Santos, relativo à Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas; votou pelo provimento de pedido de reexame da Prefeitura Municipal de Pedrinhas, de interesse de José Sérgio Monte Alegre; e como procedente o pedido de reexame interposto por Marival Silva Santana, relativo à Prefeitura Municipal de Simão Dias.
Ulices Andrade votou pela irregularidade das contas anuais (2012) do Fundo Municipal de Saúde de Pirambu, interesse de Cláudio Ferreira Pinto e Fernanda Sena Ferreira, com aplicação de multa de R$5 mil para cada um deles. Também foram consideradas irregulares as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Alegre (2012), de interesse de Djalmo Alves de Aragão, com multa de R$3 mil.
O conselheiro deu continuidade aos seus votos decidindo pela improcedência e arquivamento da denúncia formulada pelo deputado José Carlos Machado, relativa à Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos; pela procedência da denúncia do Sintese a José Silveira Guimarães, relativa à Prefeitura Municipal de Umbaúba, determinando devolução (glosa) de R$7.723,53, com 2% de juros ao ano, multa de 10% sobre a glosa e multa administrativa de R$2 mil. Julgou como procedente denúncia relativa à Fundação Hospitalar de Saúde, pela Empresa WAM-Med distribuidora de medicamentos, tendo como denunciado Hans Crystian Anderson de Oliveira Lobo, com aplicação de multa de R$2 mil.
Ulices também proferiu voto em recursos de reconsideração: pelo provimento parcial do recurso interposto por Givaldo Alves Santos, relativo à Câmara Municipal de Canindé de São Francisco; pelo improvimento do interposto por Eris de Melo, ex-prefeito de Telha; pelo provimento parcial do interposto por Izane Maria Oliveira, ex-gestora de Poço Redondo. Votou pelo improvimento de pedido de reexame de Gervásio Celestino de Moura, relativo à Prefeitura Municipal de Siriri. Decidiu pela procedência de representação formulada por Maria Santos Silva, relativa à Prefeitura de Amparo do São Francisco, com aplicação de multa de R$2mil.
Flávio Conceição decidiu pela improcedência e arquivamento de denúncia da Associação Nacional de Defesa dos Concursos Públicos contra o Tribunal de Justiça de Sergipe.
Carlos Pinna determinou que seja realizada uma auditoria operacional para checagem do atual estado do serviço público de nefrologia, com base em documento encaminhado pelo Ministério Público a respeito de suposta irregularidade na prestação de serviço.
Já as contas anuais das Câmaras Municipais de Cristinápolis (2015), Itabi (2013) e Neópolis (2016); da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (2012); dos Fundos Municipais de Assistência Social de Itaporanga D’Ajuda (2014) e de Saúde de Itabi (2016) foram aprovadas pelo Pleno.
TCE