Sempre atento aos temas atuais do mundo jurídico, o vereador Elber Batalha (PSB) explicou na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 11, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que os servidores públicos que ingressaram sem concurso público anteriormente a 1988 se aposentem pelo Regime Geral da Previdência. Para ele, é necessária a comoção dos vereadores e mais autoridades para debater o tema.

A novidade, que vem tirando o sono de vários servidores públicos federais, estaduais ou municipais, tomou repercussão com o voto da ministra Rosa Weber e tem data para julgamento pelo ministro Flávio Dino.

Na tribuna, ele detalhou de forma simples como tudo pode funcionar na prática com essa alteração. “A decisão trata dos trabalhadores que entraram sem concurso antes dos anos 90, mesmo tendo trabalhado 30 ou 35 anos, se aposentem pelo Regime Geral da Previdência. Ou seja, servidores podem ter salários de R$10, R$12 ou R$15 mil, vão se aposentar com um teto do INSS de R$7.800. É uma perda absurda num momento em que a pessoa sonha com sua aposentadoria, uma vida mais tranquila para descansar e viajar.”

Ainda na ocasião, ele lembrou da Audiência Pública de autoria do vereador Isaac Silveira sobre o tema e pediu atenção aos colegas. “Na audiência belíssima de Isaac, foram vários presentes, inclusive os sindicatos. Vamos convocar também uma Sessão Especial e eu conclamo que os vereadores compareçam para falar sobre esse assunto que atinge a todos. Eu duvido que alguém não conheça ninguém nessa situação”, comentou.

Por fim, ele alertou para o impacto que isso pode ter na vida das pessoas. “Se essa decisão for mantida nos moldes, vai ter impacto na vida das pessoas, sobretudo servidores que prestam e prestaram bons serviços em todos esses anos”, concluiu.

Foto Gilton Rosas

Por Anna Paula Aquino,