Durante a sessão realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira (18), os vereadores derrubaram os vetos feitos do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) aos projetos de lei que garantem o piso salarial aos profissionais da enfermagem, agentes de saúde e agentes de endemias.
Ainda nesta sessão, os parlamentares também derrubaram o veto que havia sido feito ao projeto que prevê aumento no percentual das emendas impositivas de 1,2% para 2% no orçamento municipal
O autor dos projetos que garantem pisos salariais, vereador Isac Silveira (PDT), criticou o posicionamento do prefeito diante dos projetos que foram aprovados. “O nosso sentimento é que havendo sido aprovado por unanimidade, essas emendas, elas deverão ser mantidas e portanto derrubados esses vetos”, disse.
A líder da oposição, vereadora Emília Corrêa (Patriota) também lamentou a posição do prefeito. “É de um prejuízo sem tamanho para esta casa, que aprovou nas comissões a constitucionalidade de todos esses vetos. Nós não estamos criando um piso para enfermagem. Nós, estamos dentro da LDO, gerando uma fórmula, uma garantia de pagamento do piso que já é lei. Com relação às emendas impositivas, a gente nota que o Executivo não quer pagar, isso é ruim para todos os vereadores, para a Casa que destinou valores, para saúde, que destinou valores para algumas instituições e isso tá sendo obstruído”, falou.
Já o presidente da Câmara, vereador Ricardo Vasconcelos, subiu o tom do diálogo com o prefeito. “Os vereadores se debruçaram bastante para um instrumento que favorecesse a nossa população, que ajudasse o poder público a levar os benefícios para toda a sociedade e a gente tem visto que as coisas não estão andando a contento. Se não executar, nós teremos problemas”, afirmou.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Bittencourt (PDT), disse que os projetos apresentam inconstitucionalidades, e que por isso, foram vetados. “Os vetos não são de motivação política, ideológica, nada disso. O veto é motivado única e exclusivamente pelo aspecto de natureza legal. As emendas não podem sobrepor a Lei de Responsabilidade Fiscal. No que diz respeito a valores, no que diz respeito a ter ou não ter, não ter orçamento, isso não foi levado em conta. O critério, repito, é de natureza meramente legal. É claro que essa casa é uma casa política, portanto é natural que os vereadores e as vereadoras politizem as relações aqui”, disse.
Com informações do G1SE