Os vereadores de Aracaju realizaram, nesta quinta-feira (13), a votação de três vetos da prefeita Emília Corrêa a Projetos de Lei , entre eles, o direcionamento da liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público coletivo.

A Câmara votou por maioria, a favor da manutenção do veto total da Prefeitura de Aracaju ao Projeto de Lei n.º 142/2024, de autoria do vereador Camilo Daniel, que visa impedir a liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público para empresas com dívidas trabalhistas.

A proposta foi vetada pela prefeita e mantida pela Câmara de Vereadores. Foram 16 votos pela manutenção do veto e 8 votos contrários.

Ainda durante a sessão, os vereadores mantiveram o veto ao ‘projeto das escolas’, que altera a cobrança do imposto municipal para que seja efetivado se o pagamento for concretizado.

Veto derrubado

Houve a aprovação, por unanimidade, da derrubada do veto ao PL 06/2024, de autoria do vereador Elber Batalha, que altera a forma de cobrança a taxas de licença para funcionamento de clínicas odontológicas.

O veto ao projeto da taxa aos odontólogos foi derrubado por unanimidade e a taxa vai passar a ser por consultório.

Foto: CMA