“Uma ação importante e imprescindível para a viabilidade da manutenção do sistema de transporte público e, principalmente para a continuidade da prestação do serviço aos cidadãos que dependem do coletivo no dia a dia”. É o que avalia o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (PDT) ao se referir ao Projeto de Lei, que reduz a 0%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – incidente sobre o setor de transporte coletivo municipal.

O PL de  autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo parlamento no dia ontem foi um dos  principais  assuntos da pauta dos vereadores nesta quarta-feira (27). O Projeto representa uma redução de receita de, aproximadamente, R$1,6 milhão. Para Vinícius Porto a medida tomada pelo prefeito foi necessária e acertada. “Sem dúvida, a gestão está no caminho certo para não deixar os usuários de transporte coletivo desassistidos. O setor enfrenta uma seria crise, sendo necessárias soluções urgentes para que o serviço continue sendo prestado à população”, destaca Vinícius.

A redução da taxa tem como finalidade principal auxiliar na operacionalidade do sistema, minimizando os impactos econômico-financeiros decorrentes da pandemia, em especial, a redução expressiva de passageiros, uma situação claramente retratada em dados estatísticos. Segundo levantamento realizado pela SMTT em fevereiro de 2022, a demanda de passageiros foi 28,2% menor, comparada ao mesmo período de 2020 – antes da pandemia.

Foto: Gilton Rosas

Por  Iris Valéria