O mundo político e a comunidade jurídica de Sergipe ainda estão surpresos com a postura do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e do presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado (PMDB), que decidiram confrontar o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário, chegando a desrespeitar a decisão de um magistrado a respeito da polêmica em torno da coleta do lixo e limpeza da capital. Há quem diga que ambos cometeram um grave equívoco que poderá resultar em graves consequências no âmbito das improbidades administrativas.
Já é do conhecimento de todos que, através de Mendonça Prado, Edvaldo Nogueira mentiu para a sociedade sergipana quando tentou justificar a “divisão” do contrato emergencial tão discutido em “quatro partes”. A Hidromax, por exemplo, há muitos anos é a responsável pela limpeza de canais; o mesmo vale para a BTS Ambiental, que ainda na outra passagem de Edvaldo pela PMA, até onde se tem conhecimento, já cuidava da varrição de praças, jardinagens e mercados. Querer dizer que ESTRE passou a responder pelo destino final do lixo como estação de transbordo é outra piada de muito mau gosto. É o único aterro que nós temos na atualidade.
Em síntese, a verdadeira mudança promovida por Edvaldo Nogueira, com a completa conivência de Mendonça Prado, está na substituição da CAVO pela TORRE na coleta do lixo e limpeza de Aracaju. Com um adendo: a nova “contratada” vem pelo mesmo período (180 dias) no contrato emergencial da CAVO, mas por uma bagatela de R$ 42 milhões. O contrato anterior era de R$ 33 milhões, ressaltando ainda que a Prefeitura deve à empresa que vinha coletando o lixo mais de R$ 20 milhões. Para que o leitor tenha a percepção do absurdo, Edvaldo parcelou os salários dos servidores de dezembro passado em 12 vezes, alegando que tinha recursos e agora aumenta em R$ 9 milhões um contrato emergencial?
É bom frisar que o Ministério Público Estadual moveu uma Ação Civil Pública contra a Emsurb e a empresa CAVO, com pedido de liminar, determinando que fosse firmado, em até 70 dias, um novo aditivo de prorrogação do contrato emergencial que vigorou até a meia noite desse último domingo (5). Em síntese, a CAVO seguiria fazendo a coleta até que a licitação ocorresse e o impasse se resolvesse em definitivo. Existia ainda uma decisão judicial que determinava a suspensão dos termos do contrato emergencial que vinha sendo montado pela Emsurb, sob suspeita de irregularidades. Edvaldo e Mendonça desdenharam do MPE e do Judiciário, escolhendo a empresa TORRE em um contrato emergencial irregular e feito às escuras.
Um contrato onde também participaram duas empresas da Bahia (MM e Biosanear), com capacidade técnica desconhecidas, onde facilmente a TORRE cobriu o preço. AA juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, já remeteu a Ação Civil Pública do MPE sobre estendendo o contrato emergencial da CAVO por 70 dias para o Juízo de Direito da 18ª Vara Cível de Aracaju que também vai julgar a Ação Popular que pede a anulação do contrato emergencial que vinha sendo elaborado pela Emsurb, sendo que a magistrada manteve a liminar já concedida ao MPE na 1ª ação.
Em síntese, de um lado temos a CAVO atuando sob força de decisão judicial e do outro a TORRE atuando com a conivência da Prefeitura de Aracaju. Este colunista não vai antecipar os fatos, existem rumores de direcionamento e resultado encomendado. O gestor público não pode atuar jamais em defesa do interesse privado. Pode parecer precipitado, mas para quem já viu de quase tudo na política de Sergipe, e diante do silêncio de Edvaldo Nogueira, pelo visto Mendonça Prado foi usado novamente e vai sair “fritado” desta celeuma. Tem que ter cuidado para, quando a situação apertar, não acabar “rifado” e esquecido por Edvaldo, como já aconteceu com outras pessoas. Mas isso só o tempo irá dizer…
Veja essa!
A pergunta que não quer calar: a Prefeitura de Aracaju colocou a empresa TORRE para fazer a coleta do lixo de Aracaju e a limpeza da cidade. Mas ela está com as licenças ambientais devidamente regulares para a prestação dos serviços?
E essa!
Como não ofende nunca questionar: exatamente em que local a empresa TORRE está vazando os carros de coleta? A informação é que a ESTRE não tem autorização para receber este lixo em seu transbordo. Onde os caminhões estão despejando? Na época de Almeida Lima na Adema isso era crime ambiental…
Bomba!
A informação vem de dentro da Emsurb: as recentes medidas do presidente Mendonça Prado não ganharam apenas a aversão das ruas e avenidas de Aracaju. O diretor de espaços públicos da Empresa, Bira Rabelo, até onde se tem conhecimento, já anda se estranhando com o chefe.
Exclusiva!
Falando na Emsurb, a informação é que dirigentes de um conhecido sindicato estão indicados parentes no quadro de funcionários. Sãos diversos os graus de parentesco. Nada de ilegal, mas o momento é que chama atenção. Em Sergipe tudo se sabe…
CPI do Lixo
Parece que o vereador Elber Batalha (PSB) é leitor desta coluna: já protocolou na Câmara de Aracaju um requerimento para que seja instaurada a CPI do Lixo para investigar o processo de contratação emergencial da empresa Torre, por mais de R$ 42 milhões. A oposição já celebra 10 assinaturas a favor da CPI.
Elber Batalha
Para o líder da oposição é uma afronta para os servidores da capital que tiveram seus salários parcelados com a justificativa de que a prefeitura não tinha dinheiro para pagar integralmente o mês de dezembro. “O prefeito Edvaldo Nogueira manga da nossa cara. Para quem não tinha dinheiro para pagar os servidores e fornecedores, hoje a PMA tem duas empresas que atuam na coleta de lixo que somadas custam R$ 75 milhões aos cofres públicos. Isso é imoral, irresponsabilidade do prefeito firmar este contrato com a TORRE”.
Valadares Filho I
“A solicitação de Elber Batalha para instalar a CPI do lixo em Aracaju é fundamental para garantir a transparência nos gastos públicos. Bertulino Meneses (PSB), na legislatura passada, também buscou assegurar que a coleta de lixo não fosse interrompida por questões políticas”, comentou o deputado federal nas redes sociais.
Valadares Filho II
Em seguida, o deputado federal fez um questionamento: “Por que a PMA vai pagar R$ 9 milhões a mais para uma empresa realizar o mesmo serviço e com o mesmo prazo da atual?. Se um dos critérios para contratação é justamente o menor preço, o que estará por trás dessa negociação?”.
Eliane Aquino
Em meio à polêmica do lixo, a vice-prefeita Eliane Aquino correu no Ministério Público para uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça, José Rony Silva Almeida. Ela também foi recepcionada pelo Procurador de Justiça e Chefe de Gabinete, Eduardo d’Ávila Barreto Fontes, e pela Procuradora de Justiça e Coordenadora Geral do MP, Ana Christina Souza Brandi. A secretária de Assistência Social e Cidadania falou dos desafios que tem enfrentando na Pasta.
Congresso Nacional
O senador Eduardo Amorim (PSDB) acompanhou durante à tarde dessa quarta-feira (8), o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC), em visitas de cortesia ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB/CE) e ao líder do PSC no Senado, Pedro Chaves (PSC/MS). Eduardo tem acompanhado as primeiras agendas de André nessa nova empreitada e participado ativamente das principais discussões. Ainda nesta semana os parlamentares farão uma visita ao líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer.
Ipes Saúde
Os servidores públicos do Estado estão indignados com os serviços que estão sendo prestados pelo Ipes Saúde. A turma tem reclamando com frequência que o desconto é feito religiosamente em seus respectivos contracheques, mas quando precisam da prestação dos serviços de Saúde penam nas filas e aguardam semanas por um agendamento. É muita humilhação…
Cobranças indevidas
Outros servidores estão reclamando do Ipes Previdência porque estão recebendo correspondências e várias ligações com cobranças indevidas da Caixa Econômica. Segundo a denúncia, as pessoas tomam o empréstimo consignado, que é descontado pelo Ipes, mas não é recolhido para os bancos conveniados. Tem muita gente indo para o Serasa e já acionando o Estado judicialmente. Por enquanto, nem a Caixa e muito menos o Ipes se pronunciam sobre o assunto…
Valadares
Em mensagem para este colunista, o senador Valadares (PSB) trouxe a informação: “a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, comunicou-me que a obra mais importante do governo federal em Sergipe, o Canal de Xingó, já tem o seu pré-projeto pronto e pago. A presidente fez questão de destacar a minha participação nessa grande conquista”.
Autorização
O senador disse que Kênia Marcelino recordou-se do Seminário que ele promoveu em Aracaju, no dia 9 de agosto de 2013, como presidente da CDR, quando, dentre outros atos ali assinados, ocorreu a autorização pelo então Ministro da Integração, Fernando Bezerra (PSB), para elaborar o pré-projeto da primeira etapa da obra do Canal de Xingó.
Vem a Sergipe
“O pré-projeto custou R$ 6,7 milhões. O canal em sua 1ª etapa terá uma extensão de 130 km, começando na Bahia e penetrando em Sergipe nos municípios de Canindé e Poço Redondo. Ainda este mês a presidente da Codevasf irá a Sergipe para anunciar os próximos passos para o início das obras do Canal de Xingó”, antecipou o senador Valadares.
Zezinho do Bugio
O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para estimular as mulheres vítimas de agressões por seus acompanhantes que denunciem qualquer tipo de violência doméstica com segurança e discrição, utilizando o aplicativo Disque Denúncia SE 181, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), disponível em lojas virtuais para os aparelhos com o sistema Android.
Registros frequentes
Zezinho do Bugio fez uma saudação às vereadoras de Aracaju e saudou todas as mulheres da cidade, celebrando o Dia Internacional da Mulher, na pessoa de sua mãe, Maria José Alves. Em seguida, ele chamou a atenção para os registros frequentes de violências contra as mulheres e destacou o aplicativo da SSP. “Esse Dique Denúncia não traz nenhum risco para o denunciante. As pessoas devem acreditar e confiar nos instrumentos da Segurança Pública”.
Aplicativo
O vereador explicou que muitas vezes os vizinhos têm conhecimento do que acontece na residência ao lado, mas ficam com receio de se envolverem. “Com esse aplicativo a pessoa pode descrever o fato, mandar fotos e vídeos comprovando as agressões que as mulheres sofrem. Esse tipo de violência doméstica deve ser combatido e é inaceitável”, pontuou, fazendo o relato de uma experiência triste na Zona Norte de Aracaju onde um indivíduo abusou sexualmente e esquartejou uma criança da comunidade.
Não pode silenciar
Por fim, Zezinho do Bugio disse que as mulheres não podem silenciar diante das agressões de seus acompanhantes. “Se o esposo der empurrões, se ele pratica agressões verbais, tem que denunciar também. Não tem que se intimidar. Eu estou vereador, mas sou sargento da Polícia Militar. E coloco meu mandato a disposição das mulheres que estiverem com receio de fazer qualquer denúncia de agressão. Não adianta insistir em um relacionamento de fantasia. Use o aplicativo e denuncie”, concluiu, fazendo uma saudação à delegada de Polícia Civil, Daniele Garcia, pelo trabalho que desenvolve.
Susana Azevedo I
A conselheira do Tribunal de Contas explica a polêmica envolvendo uma fiscalização do TCE em Carira. “No dia 30/11/2016, às 20h24, foi encaminhada a meu Gabinete a Comunicação Interna nº 8075/2016, oriunda da Diretoria de Controle Externo, narrando a necessidade de envios de técnicos do TCE/SE à Prefeitura Municipal de Carira, a pedido da ilustre Promotora de Justiça daquela Comarca”.
Susana Azevedo II
“Menos de três horas depois, às 23h10 daquela mesma noite, o Coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção respondeu à referida Comunicação Interna informando que na manhã seguinte já indicaria técnico da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção para acompanhar o Coordenador de Auditoria Operacional, no mesmo dia, em diligência na Prefeitura de Carira”, explicou a conselheira. Na manhã seguinte, o analista de controle externo foi indicado.
Susana Azevedo III
Mais adiante, Susana disse que “todos os trabalhos que ocorreram no final de 2016, bem como a edição de normas internas e expedição de ofícios circulares que tiveram por objetivo evitar danos ao erário cometidos por gestores que foram derrotados nas eleições municipais, tiveram início a partir de pronunciamento que realizei no Plenário do TCE/SE no mês de agosto pretérito. Sendo eu, inclusive, uma das autoras da resolução que tratou das regras de transição entre as gestões, que foi aprovada meus pares”.
Antidesmonte
“Como uma das líderes desse movimento no Tribunal de Contas, não poderia, por dever ético e legal, tentar impedir ou obstruir os trabalhos da Operação Antidesmonte. As normas internas do TCE/SE exigem para realização de inspeções a prévia autorização do Conselheiro Relator da respectiva área. A informação de que eu teria orientado o então Prefeito de Carira a impedir trabalhos de inspeção é falsa”, concluiu a conselheira Susana Azevedo.
Sal grosso
Em tempo é preciso uma sessão de “descarrego” dentro do Tribunal de Contas de Sergipe. O clima dentro da Corte é péssimo, sobretudo entre os conselheiros. É muita fofoca e picuinha. O colegiado nunca foi tão exposto como na atualidade. E o pior: vez ou outra sempre a imprensa traz algo contra esse ou aquele conselheiro. Que seja um breve período de instabilidade…
Matos
O deputado estadual Moritos Matos (PROS) recebeu, o diretor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Purificação de Tratamento de Água e Esgoto (Sindisan), Neemias Amâncio, e o conselheiro fiscal Cosme Nascimento de Andrade. “Eu afirmei durante a conversa que estou ao lado deles, ao lado de todos os trabalhadores e contra a privatização da Deso. Caso o projeto de privatização chegue a Alese meu voto será contra. Sou um homem de uma palavra só e o meu compromisso é com a população sergipana”.
Procuradores I
Nessa terça-feira (7), Dia Nacional da Advocacia Pública, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (APMAJU), Matheus Brito Meira, participou, em Brasília, de um ato que reuniu cerca de 40 procuradores municipais de vários pontos do país em frente ao Congresso Nacional.
Procuradores II
A iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) teve o objetivo de fortalecer a profissão, exigir uma regulamentação única para a carreira, além de denunciar um dado preocupante: Somente 35% dos municípios brasileiros têm procuradores. Com guarda-chuvas nas cores da associação, os manifestantes difundiram o lema da categoria: “O procurador de carreira é seu guarda-chuva anticorrupção”.
Itabaiana I
O Presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Conselheiro Clóvis Barbosa, fez inúmeros elogios à performance administrativa do prefeito Valmir de Francisquinho à frente da prefeitura de Itabaiana. Recentemente o TCE aprovou as contas referentes ao exercício de 2013, quando se registrou a austeridade e a honestidade na aplicação do dinheiro público.
Itabaiana II
As referências elogiosas foram feitas durante visita que o prefeito Valmir fez ao presidente do T CE, acompanhado dos secretários Carlos Eloy (Indústria e Comércio); Carlos Vagner (Relações Institucionais); e do Diretor de Eventos, Alessandro Magno. Clóvis Barbosa também citou o respeito que a Administração como seu povo e a relação com servidores de uma forma geral, com o pagamento dos salários em dia.
Consórcio
O prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins (PSC), tomou posse como o novo presidente do consórcio do Baixo São Francisco, para os próximos dois anos. A solenidade aconteceu no auditório da Codise. Logo após foi realizada uma assembleia geral. “Muitos municípios sergipanos ainda enfrentam a problemática dos lixões. Portanto, no dia de hoje registramos mais um avanço nas ações consórcio do Baixo São Francisco e iremos avançar ainda mais para resolver a questão do descarte dos resíduos sólidos. Com a união dos 28 gestores iremos encontrar a melhor solução”, disse Alexandre Martins.
Maria do Carmo
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou o início da campanha da Fraternidade, lançada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Este ano, o tema escolhido é “Fraternidade: Biomas brasileiros e a defesa da vida”.
Campanha da Fraternidade
Com o lema Cultivar e guardar a criação, a campanha alerta para o cuidado com a proteção da natureza. “Somamo-nos a esse lema em defesa da vida e desejamos que cada cidadão se comprometa com a preservação dos biomas, garantindo o equilíbrio necessário entre si e o meio ambiente”, afirmou Maria”, destacando a necessária responsabilidade que todos devem ter na preservação da vida.
Moção
O deputado federal João Daniel (PT/SE) entregou ao vice governador, Belivaldo Chagas, a moção aprovada por lideranças dos pequenos agricultores de vários movimentos sociais do Alto Sertão, durante seminário que aconteceu na última sexta-feira, no município de Gararu. No encontro, realizado para tratar sobre as dívidas de crédito rural, os agricultores relataram as dificuldades que vêm enfrentando com o longo período de seca e as consequências que têm vivenciado, como a falta de água e ração para o rebanho.
CRÍTICAS E SUGESTÕES
habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com