Habacuque Villacorte

Não é novidade para ninguém que na administração pública os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem atuar em perfeita harmonia e sintonia, mas com profunda independência. Nos últimos anos o que se viu no Brasil foi a abertura de um processo de “decomposição” entre os dois primeiros, onde ambos mantém verdadeiras relações de subserviência. Os magistrados, vez ou outra, “estendem a subjetividade do Direito”, mas ainda é o Poder com maior credibilidade entre a sociedade. Não, não existem “santinhos de toga”! Mas por mais que você discorde do posicionamento de um magistrado, eles não abrem mão de exercerem suas funções e se unem quando questionados.

Partindo do princípio que decisão judicial não se discute, mas cumpre-se, o Judiciário segue fortalecido nesta relação com os demais poderes, e vez ou outra “avança o sinal”, impondo suas vontades ao Executivo e decidindo pelo Legislativo. Em Aracaju, por exemplo, os nossos gestores não gozam do respaldo popular há muito tempo. Desde a gestão anterior de Edvaldo Nogueira (PCdoB), que deixou a PMA muito questionado, passando pela administração ruim e conturbada de João Alves Filho (DEM), culminando com o início decepcionante do novo mandato do comunista em 2017, pode-se dizer que o Executivo “perdeu espaço” nesta relação administrativa.

E se a opinião pública já anda meio desconfiada com o Executivo, sobretudo depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e dos escândalos de corrupção que colocaram o País em uma das piores crises financeiras de sua história, o “descrédito” se consolidou com o Congresso Nacional. O brasileiro não se sente contemplado e representado pela maioria dos deputados federais e senadores. Há uma forte movimentação nas redes sociais por uma drástica mudança de comportamento e de voto. E esse “efeito” no Legislativo nacional começa a “ganhar corpo” pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em todo o País. A população está descrente e mais exigente.

A Câmara Municipal de Aracaju, recentemente, sofreu um duro golpe com a Operação Indenizar-se, sob a responsabilidade do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Há em andamento uma investigação sobre a aplicação de verbas públicas e 10 vereadores da legislatura anterior foram afastados de suas funções no Parlamento. Esta coluna não vai entrar no mérito de acusar “A” ou “B”, mas é inegável que houve um desgaste da Casa Legislativa perante a opinião pública. Tanto que houve uma consolidada renovação na CMA em 2016. Dos 10 investigados, apenas dois deles conseguiram a reeleição.

Mudou o ano, mudaram os vereadores e esse “descrédito” da CMA só aumentou. Estou em Aracaju o escândalo do lixo, com a Prefeitura passando por cima do Ministério Público Estadual e do próprio Poder Judiciário, para devolver a coleta e a limpeza da cidade para a empresa TORRE. O descumprimento da EMSURB foi o “estopim” para a necessidade de se instalar na Câmara Municipal uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo. Estamos falando de um instrumento constitucional, de uma investigação, de uma prerrogativa dos vereadores. Mas, a CMA desrespeitou a vontade popular e, por subserviência ao prefeito Edvaldo Nogueira, derrubou o pedido de CPI por maioria.

O desgaste foi amplo nas redes sociais e o pior: há uma premissa de que “quem não deve, não teme!”. A Câmara Municipal abriu mão de sua prerrogativa e, pelo menos para boa parte da população, trouxe para si um desgaste desnecessário, um ar de suspeição. Muita gente já se manifesta publicamente, na internet ou nas comunidades, sobre o arrependimento pelo voto conferido. O Legislativo pode ser um parceiro da Prefeitura, tem que fiscalizá-la, mas também ajuda-la a acertar, a garantir melhorias para a cidade. Mas por proximidade, o parlamento não pode jamais se omitir, silenciar. A desculpa é que já havia uma investigação da Polícia e dos órgãos fiscalizadores em curso. Mas para que servem os vereadores, afinal?

Veja essa!

Em meio a confusão pela não instauração da CPI do Lixo na CMA, eis que foi deflagrada a Operação Babel, com apreensões de documentos e computadores, além da tomada de depoimentos de gestores da empresa TORRE, do sindicato dos garis de Aracaju e da empresa Emsurb.

E essa!

Nesse domingo (9), em mais um desdobramento, policiais do Deotap prenderam em Salvador (BA) o empresário José Antônio Torres Neto, que representa a empresa TORRE. Ele foi trazido para Aracaju e encontra-se detido na Primeira Delegacia de Polícia Civil.

Bomba Relógio

Pelo o que se comenta nos bastidores da política de Sergipe, José Antônio Torres Neto é um empresário bem sucedido e bem relacionado, que “sabe muito” e que, em caso de delação premiada, poderá transformar a Operação Babel numa espécie de “Operação Lava Jato” de Sergipe. E isso não vale apenas para políticos. Tem muito empresário nervoso já…

Lixo e obras

Este colunista lembra apenas que além da coleta de lixo, a empresa TORRE também atua em outro segmento aqui no Estado: ela mantém convênios com a administração pública para a execução de obras, tanto com recursos estaduais, quanto com dinheiro federal.

Mais prisões

A Polícia Civil segue mantendo absoluto sigilo sobre as Operações, mas é muito forte o rumor de que novas prisões envolvendo o lixo de Aracaju devam ocorrer nos próximos dias. A investigação paira sobre a suspeita de favorecimentos.

Relação eleitoral?

Como perguntar não ofende nunca, este colunista direciona um questionamento para a delegada Danielle Garcia, coordenadora do Deotap: será que ela já investigou se existe alguma relação de apoio financeiro e eleitoral da empresa TORRE com os investigados? A empresa TORRE repassou dinheiro para campanhas eleitorais em Sergipe?

Ainda a CMA

Vale frisar que um órgão da Prefeitura de Aracaju (no caso a EMSURB) foi alvo de uma Operação Policial, com apreensão de documentos e computadores, e, ainda assim, a Câmara Municipal entendeu que não era necessário instalar uma CPI.

Casa caiu!

Além da prisão do responsável pela empresa TORRE, o domingo (9) também foi marcado por uma decisão judicial determinando o afastamento de Mendonça Prado e de toda a diretoria da EMSURB. O prefeito Edvaldo Nogueira vai aguardar ser notificado oficialmente da decisão para se posicionar sobre a Emsurb.

Lucimara vai aí?

Com a queda iminente de Mendonça Prado e toda a diretoria, não há ninguém na administração municipal que conheça o operacional da EMSURB que a ex-presidente do órgão e ex-vereadora de Aracaju, Lucimara Passos. Ela está com função diretiva na SMTT e já é cotada para assumir a empresa pública novamente.

Caso de Polícia

Agora quem diria: o “paladino da moralidade” Mendonça Prado, que tanto taxou seus adversários políticos de “bandidos” e de “ladrões”, de “quadrilha”, e hoje é um dos investigados em uma Operação Policial. O mundo realmente dá voltas…

Bomba!

Depois da EMSURB, com a questão do lixo de Aracaju, o próximo “alvo” do Poder Judiciário certamente será a Secretaria Municipal de Saúde. Há quem diga que uma diretora “forte” tem feito procedimentos bem piores do que os que geraram toda essa confusão em Aracaju. Ao menos a EMSURB divulgou a contratação emergencial que fez…

Exclusiva!

Não é de agora que este colunista tem chamado a atenção dos órgãos fiscalizadores e alertado para a subserviente Câmara Municipal sobre um suposto “favorecimento”, beneficiando uma empresa que sempre teve prestígio na Prefeitura de Aracaju. As coisas estão acontecendo e sem a devida publicidade. Sem contar que quem licita e contrata e quem fiscaliza convive sob uma estável relação conjugal. Um verdadeiro “bolsa família” na gestão…

TORRE I

A empresa emitiu uma nota pública sobre a prisão de seu proprietário dizendo que a apoia as investigações e que está sempre a disposição das autoridades. “A Torre Empreendimentos é uma empresa idônea, que possui uma longa história de bons serviços prestados e respeito ao poder público, portanto, temos o maior interesse em que tudo seja investigado e esclarecido”, diz a nota.

TORRE II

“A Torre Empreendimentos presta serviços ao poder público em todas as esferas há vários anos, em diversas prefeituras e aos estados de Sergipe e Bahia. Nossos contratos sempre estiveram dentro da legalidade. Prova disso é que nunca houve um questionamento em nenhum órgão fiscalizador. Todos os nossos contratos passaram pelo crivo de instituições como o Tribunal de Contas e, alguns, do Ministério Público, e nunca foram detectadas irregularidades”, pontua a empresa em nota.

Qualidade de vida

Na nota, a empresa TORRE confirma que ajudou a Prefeitura de Aracaju a ganhar o título de “Capital da Qualidade de Vida”. “A execução correta dos serviços de limpeza, coleta, varrição e outros, foram sempre realizadas de forma exemplar, sendo que nosso trabalho ajudou Aracaju a ser escolhida como a capital da qualidade de vida”.

Contrato emergencial

Ainda na nota, a empresa TORRE reafirma que tem um contrato emergencial e em vigência com a EMSURB. “Estamos preparados para retomar os trabalhos que havíamos iniciado em Aracaju, após assinarmos com a EMSURB um contrato emergencial com prazo de 180 dias de acordo com os ser. 24 e 26 da Lei de Licitações, estando em vigor a partir de 06/03/2017, trazendo de volta a autoestima do aracajuano em voltar a residir numa cidade limpa, bem cuidada e com qualidade de vida”. Com a palavra agora o Poder Judiciário…

100 dias sem parar?

A página da Prefeitura de Aracaju na internet traz uma série de matérias jornalísticas, de vários órgãos e secretários, sempre reforçando a ideia de que são “100 dias sem parar”. A coluna respeita a administração, mas não é isto que a sociedade aracajuana tem sentido nos quatro cantos da cidade. É tanto “trabalho” realizado que deixaram de “trabalhar as pessoas”…

Médicos

Em greve desde o início da gestão de Edvaldo Nogueira, os médicos de Aracaju denunciam que o prefeito tem R$ 700 mil para colocar para trabalhar os médicos sem contrato com a PMA, mas não tem R$ 700 mil para a categoria acabar a greve. “A Prefeitura teve uma arrecadação de IPTU no valor R$ 70 milhões e não quer pagar salários em atraso?”, questiona o sindicato dos médicos.

Luciano Bispo I

O deputado estadual Luciano Bispo (PMDB) celebra “um sonho dos itabaianenses e dos agresteiros” que começa a se tornar realidade com a publicação do Processo licitatório para construção da Central de Abastecimento (CEASA) de Itabaiana, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado. A Construtora Celi fará a obra.

Luciano Bispo II

Na companhia do vereador Sinvaldo Góis “Cabeça de Porco”, o deputado Luciano Bispo visitou a obra de construção da rodovia que ligará os municípios de Itabaiana a Itaporanga, na região do povoado Gandú. “Uma obra fundamental para o escoamento da produção da região Agreste”.

Rodovia

Um investimento na ordem de R$ 58.140.592,81, recursos estes oriundos do PROINVEST, a futura rodovia interligará a BR-101, na altura do povoado Aningas, em São Cristóvão, passando por povoados dos municípios de Itaporanga D’ajuda e Areia Branca até encontrar-se com a BR-235, nas proximidades do povoado Rio das Pedras em Itabaiana.

Jackson Barreto

O governador Jackson Barreto (PMDB) celebra as recentes ações desenvolvidas pelo interior do Estado. “Levamos obras de educação e segurança para os municípios de Nossa Senhora do Socorro, Telha e Nossa Senhora de Lourdes, em ações que somam quase R$ 2 milhões em investimentos”.

Foi Jony Marcos!

Jackson Barreto também destacou o decreto para liberação do estoque de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). “Reafirmo meu compromisso com os nossos produtores e agricultores, principalmente os pequenos que estão sofrendo demais com a seca! E parabenizo o deputado Jony Marcos, porque foi ele que fortaleceu essa luta no Congresso e foi o único no Brasil que lutou por essa vitória para o povo!”, destacou.

Protesto

A Capital dos Bordados em Sergipe, Tobias Barreto, vive a expectativa da grande manifestação popular, liderada por entidades de classe e organizações sociais, profissionais liberais e pessoas comuns do povo tobiense, a ser realizada ao longo dessa segunda-feira (10), em defesa dos direitos sociais e contra projetos de Reformas Trabalhista e Previdenciária, do governo federal de Michel Temer.

Tobias Barreto

A segunda, dia de feira na cidade, promete ficar na história como um dia de resistência e de defesa da cidadania. “Imagine se o escritor, poeta e jurista, renomado mundialmente, que dá nome a nossa cidade, tivesse no meio de nós, como se sentiria orgulhoso do povo de sua terra natal lutando por liberdade e justiça social?”, questiona um dos líderes do movimento, Fábio Ramos.

João Daniel

O deputado federal João Daniel destacou a necessidade do fortalecimento dos Correios como empresa pública e ressaltou a importância da manutenção de conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa nesse momento de ameaça de desmonte. A informação de que os Correios planejam reduzir sua rede de atendimento com o fechamento de cerca de 200 agências e demitir funcionários através de plano de desligamento foi tema de um debate durante reunião da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara, da qual o parlamentar é membro. O debate foi fruto de um requerimento do deputado Angelim (PT/AC).

Valadares Filho

O deputado federal Valadares Filho (PSB), a convite da prefeita Gerana e do vice Luciano Gois, visitou o município de Riachão do Dantas, quando teve a oportunidade de conhecer de perto a estrutura do hospital municipal Dona Caçula. “Foi uma ótima oportunidade para verificar onde serão aplicados os recursos destinados ao município através das emendas parlamentares de nosso mandato”.

Trabalho escravo

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14 de 2017, que estabelece que manter pessoas em condições semelhantes à escravidão constitui crime imprescritível.  “O Brasil resgata anualmente, em média, duas mil vítimas da escravidão moderna, mas a falta de condenação dos responsáveis por essa violência faz parecer que há um crime com vítimas, mas sem autores. Por isso, combater a escravidão nas suas formas contemporâneas é um imperativo para superar o legado de termos sido o último país das Américas a abolir a escravidão legal, além de ser um compromisso humanitário”, justifica.

William Fonseca

Na manha de sábado (8), o líder comunitário William Fonseca foi entrevistado no programa Anchieta Comunidade na Estação Anchieta, pelo radialista Tony Santos, quando tratou do Curso de Dicção e Oratória que está promovendo. “Nosso intuito com a oferta desse curso foi promover mais educação e oportunidades de capacitação para comunidade do Augusto Franco e adjacências. Fiquei muito satisfeito com a enorme procura pelas vagas, pois isso mostra o interesse dos moradores em se capacitar, para chegar ao mercado de trabalho com um importante diferencial, que é falar bem, ter uma boa oratória”.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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