A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), na gestão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), e através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), sob a presidência de Mendonça Prado, decidiu partir para o enfrentamento direto com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Poder Judiciário sobre a questão da coleta do lixo e limpeza de Aracaju, e desconsiderou a Ação Civil Pública movida pelo MPE contra a Emsurb e a empresa CAVO (que vinha respondendo pela coleta e limpeza).
A medida do MPE, com pedido de liminar, pede que seja firmado, em até 70 dias, um novo aditivo de prorrogação do contrato emergencial que vigorou até a meia noite desse último domingo (5). Edvaldo (PMA) decidiu “passar por cima” da Ação e da decisão judicial em vigor e, para quem achava que já tinha visto de tudo nesta polêmica envolvendo a coleta do lixo de Aracaju, que já dura desde a gestão do ex-prefeito João Alves Filho (DEM), a surpresa maior veio na entrevista coletiva, concedida nessa segunda (6) por Mendonça Prado na Emsurb.
Além de confrontarem a ACP, Edvaldo e Mendonça anunciam a contratação da empresa TORRE, para a coleta do lixo em um novo contrato emergencial, com validade de 180 dias, sem prorrogação, ou até que a Prefeitura de Aracaju faça todo o procedimento necessário que resulte em um processo licitatório. Para muita gente o anúncio da PMA não é nenhuma novidade, tendo em vista que muitos setores da imprensa e do mundo político já ventilavam o nome da TORRE como responsável pela coleta do lixo.
Para este colunista a “surpresa” maior é a postura da PMA que decidiu declarar “guerra” com o Ministério Público Estadual e o pior: desrespeitou completamente a decisão judicial que determinava a suspensão dos termos do contrato emergencial que vinha sendo montado pela Emsurb, sob suspeita de irregularidades. E logo sob a presidência do ex-deputado federal “ficha limpa” Mendonça Prado, que tanto defendia a autonomia e a imparcialidade dos órgãos fiscalizadores no Congresso Nacional e agora, como gestor público, passa por cima como se fosse um “trator”.
A medida descabida e bastante suspeita pode ter fortes consequências, inclusive prejudiciais para o Município de Aracaju. É bom frisar que a dívida da Prefeitura com a empresa CAVO, por exemplo, é superior aos R$ 20 milhões, e uma simples ação pode resultar no bloqueio total das contas da PMA, o que pode transformar a gestão em um verdadeiro caos administrativo, com atrasos de salários, fornecedores e com a suspensão de obras. Sem contar que o descumprimento de uma Ação Judicial vigente também pode resultar em crime de improbidade administrativa e outras sanções.
Mas por trás de toda essa polêmica, que ainda vai render, e muito, tem a mentira: Mendonça Prado falou que a TORRE fará a coleta e a limpeza da cidade, mas que a limpeza de canais ficará a cargo da Hidromax, o destino final do lixo com a estação de transbordo terá a Estre Ambiental como responsável, e a varrição de praças, jardinagens e mercados será feita pela BTS Ambiental. Detalhe: a Hidromax e a BTS já respondiam por esses serviços e a única estação de transbordo sempre foi da Estre. Sendo assim, o presidente da Emsurb e o prefeito de Aracaju, assumiram todos os riscos, para prestigiarem a TORRE, peitando o MPE e o Judiciário. É aguardar as cenas dos próximos capítulos…
Veja essa!
Por Mendonça Prado: “Desde o início da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, estamos encarando esse processo com total transparência. Para se montar uma licitação nos moldes corretos demanda tempo, por isso revogamos o edital de pré-qualificação e escolhemos a Torre Empreendimentos para um contrato emergencial”, explicou o presidente.
E essa!
Como perguntar não ofende nunca, se Mendonça e Edvaldo estavam tratando o assunto com toda a “transparência”, por que apenas bem próximo do término do contrato que se encerrou domingo (5), a PMA anunciou detalhes para um novo contrato emergencial, onde as interessadas tinham que apresentar toda a documentação em até 48 horas?
Bomba!
Há quem diga que a medida da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e do presidente Mendonça Prado vai ter sérias retaliações dos órgãos fiscalizadores. Além de fortes medidas judiciais, o processo de seleção que definiu a TORRE, mesmo indo de encontro a uma decisão de um magistrado, pode desencadear uma “Operação” em Sergipe. É aguardar…
CPI da TORRE
A decisão da PMA foi um “prato cheio” para a oposição deflagrar na Câmara Municipal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TORRE. Em meados de 2016, muitos elementos foram apresentados e o número necessário de assinaturas foi recolhido. Mas a CPI não saiu do papel. Agora, em defesa da transparência, será difícil segurá-la…
Denúncia!
Vale lembrar que a Emsurb, na gestão anterior, protocolou no Ministério Público Estadual uma denúncia revelando um suposto superfaturamento de mais de 100%, ultrapassando a margem dos R$ 200 milhões, nos contratos de coleta de lixo e limpeza urbana da capital. Coincidências a parte, em outra gestão de Edvaldo Nogueira, sob a presidência de Lucimara Passos, quando a PMA tinha contrato firmado com a TORRE…
Silêncio
Órgãos que também receberam a documentação, como o Tribunal de Contas, a CGM, a Procuradoria Geral do Município e Secretaria da Fazenda também ficaram com a obrigação de investigar e, até onde se tem conhecimento, não se manifestaram. Até onde se tem conhecimento, o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE também vai tomar algumas providências…
E agora Clóvis?
Este colunista aguarda um posicionamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, que em 2016, chegou a tentar impedir a todo custo o contrato emergencial vencido pela CAVO. E agora, conselheiro? O que dizer diante do desrespeito à Ação do MPE e e a decisão do Judiciário?
Revisão dos preços I
Segundo a denúncia da Emsurb, em 2009, o órgão recebeu uma recomendação do MPE para dar continuidade ao processo com as empresas habilitadas que se comprometeram a seguir em frente com os valores apresentados em 2005. Consta na denúncia que, vencedora de dois lotes, a TORRE apresentou à gestora municipal da época uma solicitação para revisão de preços.
Revisão dos preços II
Para se ter uma ideia do absurdo que foi esse contrato, os valores iniciais foram de R$ 50.262.792,00 (coleta de lixo na capital) e R$ R$ 37.357.939,20 (varrição e outros serviços) que pularam para R$ 105.817.467, 00 e R$ 99.285.512,40, respectivamente. Configurando um “abismo” de mais de 100% de custos no caixa da Emsurb.
E a CPI?
Falando na denúncia da Emsurb, o que falta, efetivamente, para que os vereadores de Aracaju botem para andar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TORRE? Muitos elementos foram apresentados pelo vereador Bertulino Menezes (PSB) e as assinaturas devidamente recolhidas. Agora é instalar a CPI ou não?
Alô MPE!
Este colunista tomou conhecimento que a PMA também detinha uma dívida volumosa e antiga com a empresa TORRE, que teria sido quitada, parcialmente ou completamente, durante a administração anterior. Aproveitando a “onda de fiscalizações” que teremos nesta questão do lixo, seria interessante que os órgãos responsáveis acompanhassem esta situação de perto, inclusive ouvindo todos os “atores” em cena…
Exclusiva!
Falando em fiscalização, este colunista tomou conhecimento de um município, não muito longe de Aracaju, onde a Câmara de Vereadores, segundo se comenta, detinha uma espécie de “folha de funcionários fantasmas”, que mais parecia o programa social “Bolsa Família”, só que da família do ex-prefeito.
Bolsa Família
A informação é que a esposa do ex-prefeito, o cunhado, o filho e dois irmãos “trabalhavam na Câmara de Vereadores, como também algumas funcionárias de sua empresa em Aracaju. Os órgãos fiscalizadores já tiveram acesso às documentações e podem se manifestar nos próximos dias.
Falando nisso…
Não é de agora que este colunista tem alertado para dois comissionados na Prefeitura de Aracaju, mais precisamente na Saúde Municipal, que formam um casal, onde um “bate o escanteio” e a outra “cabeceia para marcar o gol”.
Entenda
Esta coluna já antecipou para os órgãos fiscalizadores que a esposa é a responsável pelas licitações e contratações de empresas; já o maridão é responsável por fiscalizar os serviços, que são objetos da licitação e contratação feitos pela mulher. Tomara que, no final, nem o servidor e muito menos o povo paguem o pato…
Merenda escolar
Com cerca de 30 mil estudantes matriculados nas 74 unidades de ensino, a rede municipal da Educação de Aracaju iniciou o ano letivo. No que se refere à alimentação, os alunos terão um cardápio completo e variado com frutas, verduras, grãos, laticínios, etc., e um menu feito por nutricionistas e aprovado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar (COAE) da Secretaria Municipal da Educação (Semed).
Merendeiros
A VBX Refeições Coletivas, empresa responsável pela alimentação de Aracaju, já vem se preparando e capacitando seus profissionais. No último sábado (4), ocorreu o treinamento de 80 merendeiros que irão atuar nas escolas da capital sergipana.
Iran Barbosa
O Vereador Iran Barbosa (PT) esteve na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aracaju e do Estado de Sergipe, do Ministério Público Estadual, para discutir o andamento do Procedimento que foi instaurado pelo órgão a partir da Representação que foi apresentada pelo petista, em 16 de dezembro de 2016, solicitando investigação sobre a denúncia feita pelo então suplente de vereador Acácio Cardoso (PSDB).
Relembre
A denúncia era que outro vereador havia oferecido a ele R$ 50 mil para que votasse favorável a um suposto projeto de reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano da Capital, caso este chegasse à Câmara Municipal para apreciação. A audiência no MPE foi conduzida pelo Promotor de Justiça Bruno Melo Moura.
Matos
O abandono das praias sergipanas preocupa e muito o deputado estadual Moritos Matos (PROS). Para mostrar essa realidade o parlamenta discursou para mostrar, através de diversas imagens, a situação lamentável em que se encontram as principais praias sergipanas. “No mês de janeiro nossa equipe realizou um levantamento situacional das principais praias e encontrou uma realidade que prejudica e muito o nosso turismo”, revela o deputado.
Níver da PM
O vereador de Aracaju, Norberto Alves Júnior (PTB), o “Zezinho do Bugio”, participou nessa segunda-feira (6), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, da Sessão Especial em Comemoração aos 182 anos da Polícia Militar de Sergipe, promovida por aquela Casa, atendendo a uma indicação do deputado estadual Capitão Samuel (PSL).
Zezinho do Bugio I
Na ocasião a Assembleia Legislativa promoveu a entrega de Placa Comemorativa pelos relevantes serviços realizados em prol da Segurança Pública e da qualidade de vida dos Sergipanos. Zezinho estava acompanhado do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Josenito Vitale (PSD), o “Nitinho”.
Zezinho do Bugio II
“Não poderia deixar de prestigiar meus queridos companheiros de Corporação, da nossa briosa Polícia Militar. Tenho orgulho desta instituição, que a cada dia se aperfeiçoa cada vez mais, se moderniza e continua prestando relevantes serviços à população. Nem sempre reconhecida, a PM está sempre presente para coibir a violência e promover a paz para a sociedade. Parabéns a toda PM pelos seus 182 anos”, destaca o vereador, que é policial militar de carreira.
CRÍTICAS E SUGESTÕES
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