Aracaju, 14 de setembro de 2025
Search

Legislação brasileira precisa ser mais dura para proteger idosos de golpes

20

Por Habacuque Vilacorte

Diante de tantas discussões políticas, recentemente, sobre o funcionamento do Congresso Nacional, com o impasse estabelecido entre governo e oposição, dentro da polarização entre Direita e Esquerda, o que mais se ouviu foi um lado defendendo o “trancamento” da pauta e o outro se defendendo com o discurso de que “não podia trabalhar naquela situação”. Os conservadores tomaram conta das redes sociais para defenderem seus posicionamentos; os governistas contavam com o apoio de setores da “grande mídia” para condenar os protestos bolsonaristas.

Enquanto isso, alguns setores da sociedade estão carentes de atenção do Poder público! A crítica vale para o governo Lula (PT), para o Congresso Nacional, para as instituições responsáveis pela Segurança Pública, como também Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A própria imprensa brasileira tem sua parcela de responsabilidade, porque dedica boa parte de sua programação para a promoção do que chamamos de “cultura inútil” ou quando não está fazendo “militância política” para determinado agrupamento político.

Nossos idosos estão desprotegidos! Após décadas de contribuição, seguem desassistidos pelo poder público. A idade geralmente é impiedosa e quando os problemas de saúde surgem, o isolamento social e as dificuldades financeiras os deixam bastante vulneráveis e se tornam “alvos fáceis” de golpes praticados por estelionatários das mais variadas espécies. Os idosos geralmente são ingênuos e se não conseguem identificar esses crimes, mais difícil ainda é vê-los com disposição para denunciar os inúmeros golpes financeiros.

Todo mundo tem um idoso dentro de casa, dentro do ambiente familiar ou na vizinhança que, no mínimo, passou pelo constrangimento de uma tentativa de golpe. São fraudes com falsas oportunidades de investimentos, oferecendo medicamentos milagrosos, ameaças de supostos sequestros, golpes incontáveis relacionados com cartões de crédito e cobranças indevidas ou ameaças de cancelamentos de contratos e/ou serviços essenciais. Geralmente tudo praticado através de uma ligação telefônica, para um número fixo ou para um aparelho celular.

Como se não bastassem os inúmeros golpes contra os idosos, pior é quando a fraude é “institucionalizada”! Não custa lembrar que o País ficou “anestesiado” no primeiro semestre deste ano com escândalo envolvendo o desvio de R$ 6,3 bilhões do INSS, quando o dinheiro dos nossos “velhinhos” foi roubado com a anuência de setores do governo federal e que até agora não foram devidamente investigados e penalizados. A “devolução” do que fora desviado indevidamente está ocorrendo, mas sem garantias que a “sangria” não tornará a ocorrer.

É essa sensação de impunidade que é ainda mais preocupante. É neste momento que todos os citados anteriormente, seja o governo, o Congresso, os parlamentos espalhados pelo País, as forças de segurança, a imprensa e os órgãos fiscalizadores precisam unir forças no sentido que tenhamos uma Legislação mais efetiva para proteger nossos idosos, sendo mais dura com todos esses estelionatários que estão espalhados pelo Brasil, aplicando golpes que geralmente são insanáveis. Chegou o momento de se pensar um pouco mais na terceira idade…

Veja essa!

De olho em 2026 já existem alguns pré-candidatos fechando alguns apoios políticos importantes na capital e pelo interior do Estado. As disputas para deputado federal e deputado estadual tendem a ser bem acirradas, ainda mais agora que já não temos mais as coligações para as eleições proporcionais.

E essa!

Alguns políticos, inclusive com mandatos, estão incomodados com os “avanços” de alguns pré-candidatos, em especial secretários de Estado, que estão “atropelando” os próprios aliados em municípios do interior, “tomando lideranças” oferecendo vantagens financeiras e cargos na administração pública.

Exclusiva!

Uma liderança política de um município muito importante do interior sergipano conversou com este colunista sobre a postura de alguns secretários do governador Fábio Mitidieri (PSD) que estão “costurando” apoios com correligionários que lhe apoiaram em eleições anteriores. 

Bomba!
Essa liderança está insatisfeita com a situação, mas diz agir com frieza para contornar a situação. “Eu finjo que não estou vendo, que estou fragilizado, que não estou percebendo esta deslealdade. Mas como eu conheço essas lideranças da minha região, no momento certo eu farei com que voltem para o nosso grupo, pelo menos aqueles que realmente conseguem transferir votos”. 

Gastando muito!

A tal liderança, usando toda a sua experiência com a política de Sergipe, avalia que tem muita gente gastando demais, com pré-campanhas já iniciadas, e que pode ter uma decepção muito grande no próximo ano. “Estamos nos preservando agora, deixando que gastem com nossas lideranças e, no momento certo, nós sabemos como trazê-las de volta, sem maiores problemas”, disse, lembrando que muitas vezes a liderança finda apoiando o político da cidade ou que atua na região. 

Olha o MPC!

O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) realizou uma audiência com o objetivo de discutir a preocupação da assunção de organizações sociais na administração de equipamentos de saúde do Governo Estadual. A audiência, presidida pelo procurador-geral Eduardo Côrtes, contou com a participação de representantes de entidades sindicais.

Olha a Saúde!

Na audiência, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales, relatou que a solicitação para o encontro foi motivada após publicação de editais de chamamento público, realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), destinados às Organizações Sociais (OS) para o gerenciamento e a operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) localizadas nos municípios de Boquim, Neópolis e Tobias Barreto.

Perda de direitos

Para a representante da SEESE, há uma preocupação com “iminente prejuízo aos direitos trabalhistas dos empregados públicos”, incluindo uma possibilidade de alterações de lotação.

Mychelyne Ferreira

A presidente do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de Sergipe (Sindinutrise), Mychelyne Ferreira Guerreiro, reforçou sobre o impacto na assistência à saúde da população sergipana. Durante a audiência, ela mencionou ainda a situação do atendimento “porta aberta”, onde o usuário não consegue a prestação do serviço naquele equipamento de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), “porta aberta” refere-se a unidades que funcionam sem necessidade de agendamento prévio ou encaminhamento, oferecendo atendimento por demanda espontânea – característica típica das UPAs, que operam 24 horas por dia.

Eduardo Côrtes

Após acompanhar o registro dos sindicalistas, o procurador-geral expôs que vai analisar o tema junto com a equipe do MPC-SE e solicitar informações junto a SES sobre o andamento dos editais destinados à gestão das UPAs para organizações sociais. Na oportunidade, ele destacou a função constitucional de fiscalizar a aplicação de recursos públicos e a gestão da coisa pública. Além do SEESE e Sindinutrise, também participaram da audiência os representantes do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju (Sintama).

Breno Garibalde I

O impasse territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão voltou a ser pauta do discurso do vereador Breno Garibalde na Câmara de Aracaju. Em sua fala, o vereador declarou que mais uma decisão vem afetando a comunidade. “A justiça decidiu que a verba da Deso não pode mais ser passada para Aracaju, por conta desse imbróglio territorial entre as duas cidades. É importante ressaltar que não estamos apenas tratando de território. Precisamos falar de pessoas, da comunidade que está sendo seriamente afetada com toda essa questão.”, pontuou o parlamentar.

Breno Garibalde II

Ainda segundo Breno, o Governo do Estado foi provocado sobre a necessidade da delimitação correta, mas a alegação é de que não tem como fazer essa delimitação. “A gente sabe que existe um marco lá, mas ninguém sabe onde é. Um marco muito antigo que eram duas pedras que delimitavam uma cidade da outra. Enquanto isso, a justiça vai fechando os olhos e a população sendo cada vez mais afetada. Não existe plebiscito, as pessoas não são ouvidas e fica uma picuinha entre duas prefeituras querendo arrecadar mais, sendo que todos os serviços prestados para aquela população são fornecidos por Aracaju”.

Breno Garibalde III

O vereador alerta ainda para a necessidade urgente de soluções. “A gente precisa tomar providências. A contagem do dinheiro da Deso é sobre a população. Imagine se fato essa população for passar para São Cristóvão, a gente tem que reduzir aqui no mínimo dois vereadores, por exemplo. Esse impasse Aracaju/São Cristóvão é uma situação que se arrasta há mais de 30 anos e nada é feito. A gente como vereador de Aracaju precisa se posicionar, precisa chamar o feito à ordem e precisa cobrar soluções”, finaliza Breno Garibalde.

Alô Socorro!

Fortalecendo as políticas de habitação, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho, assinou o contrato para a construção de 480 unidades habitacionais pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’. O contrato foi firmado com a Caixa Econômica Federal, durante evento que celebra os 16 anos do programa do Governo Federal, e representa um investimento de mais de R$ 83 milhões, sendo R$ 13 milhões de contrapartida do município.

Samuel Carvalho

Com o empreendimento, denominado Rio Sergipe, a gestão avança na missão de garantir moradias dignas para a população. “Esse é um momento de celebração, pois essas unidades irão beneficiar centenas de famílias que precisam de uma residência. Socorro tem hoje 192.330 habitantes, e entre 2010 e 2022 tivemos um crescimento populacional expressivo, com quase 20% acima da média nacional, por isso precisamos estar atentos a essa pauta. Temos feito nosso dever de casa, com muito planejamento e dedicação”, afirmou o prefeito Samuel Carvalho.

“Habita Socorro”

As unidades farão parte do Programa Habita Socorro – Rio Sergipe, cujo edital com todas as regras de inscrições será lançado em breve, após definições junto ao Conselho Municipal de Habitação Social. Seguindo as diretrizes nacionais, serão priorizadas famílias que estão no aluguel social, que residem em áreas de risco e que estão inscritas no CadÚnico. Para a construção das unidades, serão utilizados recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e o município se responsabilizará pela criação de uma área planejada com os equipamentos públicos necessários.

Camila Godinho

“Hoje é um dia muito importante. No Loteamento Rio Sergipe, teremos 480 novas moradias, que fazem parte do Programa ‘Minha Casa Minha Vida FAR’, em que as casas são doadas para as famílias mais necessitadas. Socorro tem uma grande necessidade de moradias, mas a gente inova ao ir além na parceria com o Governo Federal, criando uma área planejada com todos os serviços públicos necessários”, explicou a secretária do Planejamento, Orçamento e Transformação Digital (Sepland), Camila Godinho.

Alô Lagarto!

Também na área de habitação social, Lagarto assegurou mais de R$ 81 milhões em recursos do programa Minha Casa Minha Vida, destinados à construção de 528 unidades habitacionais no município. O convênio foi formalizado pelo prefeito Sérgio Reis, ao lado da vice-prefeita de Lagarto, Suely Menezes. Lagarto foi a cidade que conquistou o maior aporte entre as cinco contempladas em Sergipe, contando ainda com uma contrapartida de R$ 2,5 milhões da Prefeitura.

Sérgio Reis

Ao assegurar a adesão ao programa, Sérgio Reis destacou o impacto social e econômico da iniciativa. “Estamos dando um passo importante para realizar o sonho da casa própria para centenas de famílias lagartenses, garantindo dignidade, qualidade de vida e gerando emprego e renda para o nosso município”, afirmou.

Alessandro Vieira I

O senador Alessandro Vieira (MDB) reforçou seu compromisso com o fortalecimento do esporte em Sergipe, durante a abertura da 1ª Copa Serigy de Futebol Amador, na Arena Batistão, em Aracaju. O evento marcou o início do maior torneio de futebol amador da história do estado, reunindo 31 municípios e 62 equipes, masculinas e femininas, em uma celebração que movimenta o calendário esportivo até outubro.

Alessandro Vieira II

A competição, organizada pela Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Seel) com apoio da Federação Sergipana de Futebol (FSF), conta com investimento de R$ 500 mil oriundos de emenda parlamentar do senador Alessandro Vieira. O parlamentar também já assegurou mais R$ 500 mil para a próxima edição, garantindo a continuidade do projeto e a ampliação do apoio ao esporte amador.

Alessandro Vieira III

Ao longo do mandato, Alessandro já destinou mais de R$ 6 milhões para o fortalecimento do esporte em Sergipe, beneficiando o Governo do Estado e diversos municípios com obras de infraestrutura, aquisição de materiais e incentivo a competições. “O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social. Ele promove saúde, disciplina, integração comunitária e oferece novas oportunidades para nossa juventude. Apoiar a Copa Serigy significa valorizar talentos, incentivar o futebol feminino e investir no futuro de Sergipe”, destacou o senador.

Homenagem aos advogados

Para celebrar a passagem do Dia dos Advogados, vale um registro para o amigo e leitor Dr. João Nascimento Botto, numa justa homenagem a um profissional do Direito que dedicam sua vida à defesa da justiça e dos direitos. Em nome de todos os profissionais da advocacia, este colunista estende suas felicitações a um dos advogados mais atuantes e respeitados do Brasil. Que a coragem, a ética e o compromisso com a verdade continuem inspirando a sociedade e fortalecendo a importância da advocacia no nosso país.

Alô Canindé!

Vem aí dois dias de shows incríveis para animar e encantar o público. Estão confirmados shows de Natanzinho Lima, Raí Saia Rodada, Lucas Passos e tantos outros que já estão confirmados. Mas o AgroShow não para por aí! Até o dia 14/09, haverá uma programação recheada de informação e tecnologia sobre o mundo do agronegócio. Prepare-se, porque Canindé vai ferver com música, conhecimento, oportunidades e muita diversão. Vai ser um evento para entrar na história da nossa cidade!

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

Leia também