Por Habacuque Vilacorte

Há um impasse jurídico entre a Prefeitura de Aracaju e a Prefeitura de São Cristóvão por conta da recente decisão judicial que transfere parte do território da capital para a “cidade-mãe” dos sergipanos. De um lado, a prefeita Emília Corrêa (PL) já se posicionou assegurando que a área pertence a Aracaju; por sua vez, o também prefeito Júlio Júnior (União) adotou o discurso de “cumprimento da decisão judicial”, ou seja, ele se compromete em gerir a área.

Este veículo tem um posicionamento definido sobre o impasse envolvendo a prestação dos serviços públicos para a Zona de Expansão de Aracaju, mas antes de dizer que é a favor de “A” ou “B”, é preciso ter consciência sobre a necessidade do diálogo amplo e persistente. É evidente que São Cristóvão vai querer a posse da área por questões históricas, com o discurso de “retomada”, e financeiras, considerando o volume de recursos que é arrecadado com o IPTU da região.

Mas se houve algum equívoco no passado, se há mais de 50 anos a área passou para o domínio de Aracaju, não podemos simplesmente retroceder, devolvendo a área para São Cristóvão sem ouvir todos os lados, sem o envolvimento dos órgãos fiscalizadores, do governo do Estado e, principalmente, a população das áreas interessadas. Aqui não se trata de questionar quem fez ou deixou de fazer, mas de pontuar a importância da realização de um plebiscito para que a soberania popular seja preservada.

Mesmo sendo uma das partes interessadas, a prefeita Emília Corrêa promoveu na última sexta-feira (19), uma audiência pública ampla, com as presenças (e participação) da comunidade da Zona de Expansão. Além de fazer a defesa do território da capital, a gestora acertou ao tomar a iniciativa de conversar com as pessoas, de ouvir o que pensam os moradores da área. É um gesto de respeito às famílias que, por décadas, de geração em geração, conviveram ou convivem naquela região.

A Prefeitura de Aracaju aproveitou o diálogo com os moradores da Zona de Expansão para falar sobre o quantitativo de investimentos e obras feitas por anos, independente de quem foi o gestor da capital. Mas Emília Corrêa tem um mérito especial porque ela priorizou em seu discurso o “pertencimento”, ou seja, o sentimento de satisfação, pela identidade com que cada morador construiu naquele espaço, com muitas histórias de vida, conquistas e realizações. Há um valor sentimental que deve ser respeitado sim!

É evidente que a disputa judicial prossegue; Aracaju já está recorrendo, São Cristóvão irá defender seus pontos de vista, mas não custa nada “combinar com os russos”, ou seja, conversar com o povo! Emília acertou em levar seu corpo técnico para dialogar, ouvir os anseios da comunidade e até para atender as demandas da região. O prefeito Júlio Júnior precisa fazer o mesmo, se somar, dialogar, e, se comprovado o prejuízo histórico, que o município da Grande Aracaju tenha uma compensação financeira.

Nada mais justo do que isso, nenhum direito a menos para a população daquela região. Temos a questão da coleta de lixo e a limpeza pública que muda de responsabilidade; a prestação de serviços de saúde e Educação; é temeroso que a “frieza” de uma decisão judicial define o futuro de toda uma área populosa e em desenvolvimento. O diálogo amplo é sempre a melhor alternativa quando há um impasse como esse. Ou todo mundo “ganha”, ou todo mundo “perde”. A impressão é que não tem meio-termo…

Denúncia do Sindimed

Semana passada veio à tona a denúncia do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), que esteve em São Paulo para investigar, através do presidente Dr. Helton Monteiro, a empresa Centro Cardio Serviços Hospitalares, contratada pela Organização Social (OS) Irmandade Boituva de Saúde e Educação, responsável pela administração do Hospital da Criança Dr. José Machado de Souza, em Aracaju.

Entenda o caso

O objetivo do sindicato foi verificar informações que chegaram por meio de médicos e profissionais de saúde acerca da legalidade e da estrutura da empresa quarteirizada, cuja atuação tem impacto direto na assistência pediátrica da rede pública estadual. O que se descobriu em São Paulo, no entanto, acendeu ainda mais sinais de alerta.

Endereço incompatível

No Termo de Adesão ao Contrato Social da Sociedade em Conta de Participação – Centro Cardio Serviços Hospitalares, entregue aos profissionais para assinatura, constam dois CNPJs distintos: um vinculado à Rua da Glória, de nº 46.053.822/0001-31, e tem como responsável o empresário Carlos Alexandre Mendes. O outro situado à Avenida Mofarrej, nº 348, Vila Leopoldina, São Paulo, de nº 27.521.436/0001-82.

Outlet de frutos do mar

O Sindimed apurou e constatou que o endereço informado como sede da empresa Centro Cardio Serviços Hospitalares, localizado na Rua da Glória, nº 38, bairro Liberdade, em São Paulo, não corresponde à atividade declarada.  No local, funciona, na realidade, uma loja de outlet de frutos do mar. O contrato de adesão apresentado aos médicos em Aracaju indicava aquele endereço como referência oficial da empresa responsável por gerir vínculos de trabalho.

Escritório virtual

Ao visitar o segundo endereço, na Avenida Mofarrej, no edifício Upper Office, a equipe do sindicato foi informada de que se trata apenas de um escritório virtual de contabilidade, sem sede física da clínica, e funciona apenas como registro de uma empresa unipessoal. Nesse formato jurídico, não é possível legalmente formar sociedade por cotas, como previa o contrato oferecido aos médicos.

Iran Barbosa

Na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Iran Barbosa (PSOL) também repercutiu a denúncia. Para ele, o caso é gravíssimo e precisa ser apurado com rigor, pois se trata de um hospital localizado na capital e destinado à população aracajuana. O parlamentar advertiu que esse tipo de problema decorre da transferência de responsabilidades do Estado para Organizações Sociais. “O Estado terceiriza para uma OS, que ‘quarteiriza’ para uma empresa de capital único, e ainda impõe aos médicos contratos como sócios cotistas, o que é ilegal. Isso é muito sério”, alertou.

Bomba!

Este colunista tomou conhecimento de que o assunto, que talvez esteja sendo “abafado” em Sergipe, em breve ganhará repercussão nacional, inclusive com fortes investigações e, possivelmente, sérias consequências. O assunto é bastante delicado, a denúncia do sindicato é muito grave e já repercute fora do nosso Estado…

Investimento

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, anunciou, através das redes sociais, um investimento de R$ 30 milhões, do governo federal, para Aracaju, dentro do Novo PAC Seleções, destinado a obras de drenagem e contenção de encostas. 

Márcio Macedo

“O presidente Lula anunciou na semana passada 11,7 bilhões de reais de investimentos para 235 municípios em 26 estados. Para Aracaju, graças à sensibilidade do presidente Lula e ao nosso esforço e trabalho de articulação que fizemos aqui em Brasília, dois projetos importantes foram selecionados e receberão recursos do Novo PAC”, afirmou o ministro.

Conjunto Médici

De acordo com Márcio Macêdo, o governo Lula liberou 25,6 milhões de reais para a drenagem do canal do conjunto Médici, entre os bairros Luzia e Ponto Novo. “Esta será uma obra histórica, que chega para resolver o problema das enchentes na região que se arrasta há muito tempo”, destacou.

Bairro Industrial

Além disso, segundo o ministro, “outros 4,2 milhões de reais serão investidos para a contenção de encostas no Bairro Industrial”, mais precisamente entre a rua Heribaldo José de Barros e a avenida Novo Paraíso. “É uma obra que evita deslizamentos, morte e sofrimento”, frisou. Márcio ainda informou que agora a Prefeitura de Aracaju deve apresentar toda a documentação ao governo federal, para assim poder assinar o termo de compromisso que assegurará o envio dos recursos federais para o município.

Olha o Reload!

A 5ª edição do Reload, considerado um dos principais encontros de marketing digital do país, será realizada nos dias 26 e 27 de setembro, no AM Malls, em Aracaju. O evento promete dois dias de imersão em empreendedorismo, inovação e estratégias digitais, reunindo especialistas, empresários e criadores de conteúdo. As inscrições já estão abertas no site oficial e os ingressos são limitados.

Programação diversa

A programação nacional contará com nomes de destaque no mercado. Entre eles, Juliette, apresentadora, cantora e advogada que se consolidou como referência na construção de marca pessoal com propósito; Camila Pudim, influenciadora digital, maquiadora e Head Criativa da Colorama; Camila Farani, investidora reconhecida por três vezes como a melhor da América Latina e presença marcante em sete temporadas do Shark Tank Brasil; e João Branco, ex-VP de marketing do McDonald’s, autor bestseller e referência em marketing com alma.

Espaço para Sergipe

Além das atrações de alcance nacional, o Reload valoriza o ecossistema local e traz para o palco profissionais sergipanos de destaque. Entre eles estão Joe Marcolino, cineasta e estrategista especialista no uso da inteligência artificial para produtividade; Bruno Oliveira, empreendedor serial, mentor e triatleta; e Lys Silva, comunicadora digital e mentora em gestão de redes sociais. No total, serão mais de 20 palestras e oficinas voltadas para quem deseja entender as transformações do mercado digital e ampliar suas estratégias de negócios.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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