Por Habacuque Villacorte

Diante de tantas instabilidades quem nós, brasileiros, enfrentamos, eis que essa semana veio à tona mais uma grande polêmica: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma decisão monocrática, restabeleceu a vigência do Decreto nº 12.499/2025, que elevou as alíquotas do IOF aplicáveis a operações de crédito, câmbio, seguros e instrumentos financeiros. Havia um impasse entre o Executivo e o Legislativo, mas coube ao Judiciário “impor” sua decisão.

A decisão mais recente do ministro do STF findou agradando mais ao governo do presidente Lula (PT) do que a maioria do Congresso Nacional. Não custa lembrar que, recentemente, o Poder Executivo, através de Decretos, aumentou o IOF alegando a necessidade de equilibrar suas finanças, mas a postura do governo federal incomodou os setores produtivos que não gostaram de serem penalizados por conta do descontrole de gastos por parte da presidência da República.

Coube ao Congresso Nacional entrar nesta discussão e sair em defesa dos setores produtivos e inconformados com a postura do governo Lula. Por maioria, deputados e senadores sustaram os efeitos dos encaminhamentos do governo federal e o impasse foi parar no Supremo Tribunal Federal. Com uma “canetada” o ministro suspendeu os movimentos do governo e do Congresso e determinou que os dois lados se sentassem em uma audiência buscando o consenso.

Como a primeira reunião entre os dois Poderes tornou-se improdutiva, infelizmente, em outra decisão monocrática Alexandre de Moraes optou por restabelecer00 os efeitos do decreto presidencial, com exceção apenas para as operações de risco sacado, na mesma sintonia do discurso do governo federal e que vai de encontro diretamente o que pensa a maioria daqueles que compõem o Congresso Nacional, postura que incomodou muito os parlamentares que condenam o aumento do IOF no País.

Agora, como perguntar não ofende, quem de fato tem maior representatividade? O Congresso Nacional, que independente dos posicionamentos e posição ideológica, é formado por deputados federais e senadores eleitos pelo voto democrático da população, ou uma decisão monocrática de um ministro do STF, que foi escolhido por indicação política para aquele cargo? É evidente que, no cenário atual, há quem vá concordar com Alexandre de Moraes, mas sua “caneta” não é maior que a soberania popular!

E aqui não se trata de abrir uma discussão para afrontar ou diminuir o Supremo Tribunal Federal e/ou o Poder Judiciário, mas de tentar estabelecer a razoabilidade necessária e a independência do Legislativo em decidir sobre matéria de sua competência. Talvez tenha faltado diálogo, melhor articulação por parte do Executivo, mas ele foi derrotado por maioria, resultado que a decisão monocrática de um ministro do STF desrespeitou. Para quem fala tanto em autonomia e soberania, eis uma grande contradição…

Veja essa!

Na coluna anterior este colunista trouxe à tona a informação de que o vereador de Aracaju e líder da oposição, Elber Batalha Filho (PSB), estaria disposto a mover uma representação junto à Executiva do partido contra o também vereador Rodrigo Fontes (PSB), que tem votado em sintonia com a bancada da prefeita Emília Corrêa (PL).

E essa!

Nessa segunda-feira (21), Rodrigo Fontes comunicou sua licença do parlamento municipal, para que o suplente do PSB, Marcel do Coren, assuma o mandato por 120 dias. Em entrevista para o jornalista Luiz Carlos Focca, Rodrigo confirmou que se tratava de um acordo político.

Foi combinado?

Rodrigo Fontes explicou que a mudança foi combinada com a Executiva do PSB para contemplar um aliado político que contribuiu para que a legenda elegesse dois vereadores em 2024. Entretanto, este colunista achou “muita coincidência” essa licença tão rápida para um parlamentar com apenas seis meses no mandato…

Bomba!

A informação é que o vereador Elber Batalha Filho aproveitou o recesso da CMA até agosto e encontra-se em viagem fora do Estado, mas que já teria manifestado para a Executiva do PSB que “está insustentável” a posição de Rodrigo Fontes apoiando e votando a favor dos projetos enviados pela PMA.

Exclusiva!

Elber teria reclamado para a Executiva do PSB que seu mandato de vereador e até sua posição de líder da oposição estaria prejudicada com um colega de legenda votando e defendendo a prefeita Emília Corrêa. Agora, com a licença de Rodrigo Fontes, resta saber qual será o posicionamento do suplente Marcel do Coren na CMA…

Argumento

Para representar o colega Rodrigo Fontes, possivelmente pedindo sua expulsão do PSB, a informação levantada por este colunista é que ele pode argumentar a postura excessivamente governista do colega, algo que seria proibido pelo regimento interno do partido, considerando que o PSB está na oposição à prefeita e que não é razoável que se tenha indicações de cargos comissionados no governo municipal.

SerMulher I

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher), realiza nesta terça-feira (22) a primeira edição do projeto “SerMulher Escuta”. A ação será voltada, inicialmente, para as marisqueiras da capital e ocorre na sede da Colônia de Pescadores Z-1, e contará com a parceria da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

SerMulher II

A iniciativa tem como objetivo promover um espaço de escuta ativa e diálogo direto com as mulheres que atuam na mariscagem, atividade tradicional e essencial para a economia local. A proposta é compreender a realidade enfrentada por essas trabalhadoras, valorizando suas vivências e especificidades.

Elaine Oliveira

De acordo com a secretária da SerMulher, Elaine Oliveira, é fundamental conhecer de perto os desafios enfrentados por esse grupo para que o poder público possa atuar de forma mais eficaz. “Queremos saber também as sugestões delas sobre possíveis soluções para esses problemas, e assim, construir políticas públicas mais efetivas, a partir das demandas das aracajuanas”, destacou.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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