Por Habacuque Vilacorte

“A gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira deu um drible na gente (Câmara Municipal de Aracaju). Ele, Waneska (Barboza – ex-secretária de Saúde) e Jeferson (Passos – ex-secretário da Fazenda) pegaram as emendas dos vereadores de 2024, que eram para a construção do Centro de Imagem e remanejaram sem pedir autorização da Câmara. Um Centro para o nosso povo não morrer na fila de espera por uma tomografia ou ressonância, porque não se tinha sequer um raio X”.

A denúncia acima é de autoria do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), que ocupou a tribuna para denunciar o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e auxiliares de terem supostamente cometido o crime de “pedalada fiscal” no exercício financeiro de 2024, e que só agora o Poder Legislativo percebeu a “manobra”. Ricardo explicou que a gestão anterior tinha obrigação de consultar a CMA sobre o remanejamento feito e que ele dependia da autorização dos vereadores.

Ainda em sua fala forte, Ricardo disse que o ex-prefeito “da noite para o dia, remanejou o dinheiro das emendas, com indicações para a compra de equipamentos, para pagar contratos, e contas de água e energia porque não tinha mais dinheiro na secretaria. Dinheiro das emendas é quase algo sagrado e não se pode pegar para fazer o que bem entende! Quem quiser brincar com isso, está abrindo a porta do inferno! Edvaldo se meteu em encrenca e deu pedalada (fiscal)”.

Ricardo lembrou aos demais vereadores como turbulenta era a relação do parlamento com o ex-prefeito, que segundo ele insistia em não pagar as emendas parlamentares e, mesmo com a aprovação pela CMA, o ex-gestor garantia que só pagava se quisesse. O presidente reforçou que a fiscalização do parlamento irá ocorrer e que as providências serão tomadas. “E que sirva de exemplo para que a prefeita Emília (Corrêa) não faça o mesmo no futuro”, completou o presidente da CMA.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Isac Silveira (União) já acionou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para que este fato sirva de exemplo para as futuras gestões, adotando todas as providências cabíveis, saindo em defesa da Lei Orgânica, assegurando que a impunidade não prevalecerá. O vereador Pastor Diego (União) pontuou que tudo isso será levado em consideração quando da aprovação (ou não) das contas da PMA referentes ao exercício de 2024.

Em síntese, o que está em discussão na CMA vai muito além de uma suposta “desonestidade” do agrupamento liderado pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira com o Poder Legislativo, inclusive com os vereadores que lhe defendiam e davam sustentação nas votações em plenário e nas comissões temáticas. Mas um descaso com o povo mais pobre, com quem não reúne condições financeiras para ter um Plano de Saúde e tem que recorrer aos serviços públicos de Saúde.

Os vereadores indicaram emendas para a construção de um Centro de Imagem, mas Edvaldo e seus auxiliares optaram por não empenhar esse dinheiro e remanejaram para o pagamento de contratos com empresas terceirizadas, de contas de água e energia! A falta de planejamento gerou essa “gastança” desenfreada e o pior: bem próximo de uma eleição municipal, onde muito dinheiro “circulou” por Aracaju. É o “caos” anunciado por este colunista lá atrás e que agora começa a sair da “escuridão”…

Veja essa!

Em sua fala na CMA, o presidente e vereador Ricardo Vasconcelos não poupou críticas a Edvaldo Nogueira e seus auxiliares. “Edvaldo zombou da cara da gente, mas para toda doença, tem um remédio, e o laboratório da Câmara Municipal de Aracaju é dos melhores!”. Com a palavra todos os citados e denunciados pelo presidente do Poder Legislativo da capital…

E essa!

Ricardo Vasconcelos explicou que descobriu o “desvio de finalidade” dos recursos das emendas, quando a gestão de Emília viabilizou os atendimentos aos pacientes com as Policlínicas e ele buscou o dinheiro das emendas para promover o remanejamento para acelerar a fila de exames. “Foi aí que descobrimos que não tinha dinheiro nenhum, que a gestão Edvaldo já havia remanejado sem pedir autorização”.

Na bronca!

“É de uma ousaria, de uma insanidade, de uma coragem irresponsável você vê um gestor afrontar outro Poder, talvez pela certeza da impunidade. E quem perde com isso é o povo pobre! Mas nós sabemos o nosso papel de fiscalizadores e isso não vai ficar assim, as contas do exercício de 2024 de Edvaldo Nogueira não passarão com facilidade aqui. A gestão atual encontrou um cenário de terra arrasada!”, denunciou Ricardo Vasconcelos. É o “caos” dito e repetido por este colunista que agora veio à tona… 

Correção

Durante a fala de Ricardo, o também vereador Vinícius Porto (PDT), que foi líder do ex-prefeito Edvaldo na CMA, lembrou que em meados do ano passado, a então secretária da Saúde, Waneska Barboza, havia deixado a Pasta para se candidatar ao cargo de vereadora de Aracaju. Quem ficou com a responsabilidade de gerir as emendas dos vereadores foi o secretário João Victor Burgos. “Por justiça, Waneska saiu, mas deixou o menino dela lá. Mas todo mundo sabia que ela continuava mandando por lá”, registrou o presidente da Câmara.

Bomba!

Ricardo Vasconcelos foi entrevistado por Narcizo Machado (FAN FM), na manhã dessa sexta-feira (8), quando confirmou que se reuniu com o governador Fábio Mitidieri (PSD), no Palácio, ao lado do ex-deputado e pré-candidato ao Senado, André Moura (União), e do vereador Isac, mas negou que tenha tratado da denúncia sobre a gestão Edvaldo Nogueira.

Reunião agendada

Ricardo disse que a reunião com o governador já estava agendada, para tratar de outros assuntos, e que o assunto referente a Edvaldo Nogueira e os recursos das emendas dos vereadores que foram remanejados foram tratados já no final e sem interferências do chefe do Executivo, enfatizando que o governador respeita a independência do parlamento municipal em suas ações.

Mitidieri quis ouvir

Ainda sobre este assunto, a FAN FM ouviu o governador Fábio Mitidieri, na manhã dessa sexta-feira, que reconheceu ter tratado da polêmica envolvendo a gestão de Edvaldo e a CMA com Ricardo Vasconcelos, mas pontuando que respeita a autonomia do parlamento. Mitidieri disse que é aliado de Edvaldo desde 2008 e tem cumprido todos os acordos políticos firmados com ele, inclusive com a candidatura de Luiz Roberto em 2024.

Edvaldo descartado?

Na entrevista, questionado por Narcizo Machado sobre o Senado, Mitidieri ratificou o apoio a André Moura para o Senado e que, desde 2008, tem cumprido todos os compromissos com Edvaldo, mas deixou no ar que talvez esse seja o momento de fazer um “gesto” com o senador Alessandro Vieira (MDB), cotado para ser o segundo nome para o Senado, da chapa encabeçada por Fábio no próximo ano. O governador elogiou bastante o senador pela parceria estabelecida com o governo de Sergipe. Como perguntar não ofende, Edvaldo estaria “sobrando na curva”?

Negou Alessandro e Edvaldo

Ainda na forte entrevista que concedeu a Narcizo Machado, na manhã dessa sexta-feira, o vereador Ricardo Vasconcelos, que deverá ser o primeiro suplente da pré-candidatura de André Moura para o Senado, sinalizou que não deverá pedir votos para outro senador da base governista, seja Alessandro ou Edvaldo Nogueira. Pretende concentrar o foco no seu projeto político (André).

Mitidieri não gostou

A posição de Ricardo Vasconcelos em sinalizar que pode anular o segundo voto para o Senado, não agradou a Fábio Mitidieri. “Vamos conversar com Ricardo, porque eu penso diferente dele neste sentido. Quando temos dois votos para o Senado, temos que aglutinar forças para não dar condições para os nossos adversários. Em um time de futebol vencedor, nem sempre um jogador gosta do outro, mas eles trabalham pelo título”, pontuou o governador.

Reunião com Emília

Ricardo Vasconcelos explicou também para Narcizo Machado que, em seguida, cerca de 15 vereadores da base aliada da prefeita Emília Corrêa (PL) estiveram reunidos com ela, quando a gestão da PMA deu detalhes da contratação dos ônibus elétricos, que gerou um impasse jurídico com o TCE, e explicou que os vereadores saíram satisfeitos com as explicações dadas pela gestora.

Que pérola!

Diante da polêmica envolvendo a PMA e o TCE sobre a aquisição de ônibus elétricos para o transporte coletivo integrado da Grande Aracaju, o vereador Camilo Daniel (PT) anunciou que vai tentar recolher assinaturas para instalar uma CPI dos Ônibus elétricos na CMA, defendendo a ampla investigação de tudo. Só que o pai dele, o deputado federal João Daniel (PT), recentemente votou contra o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar um esquema de fraudes no INSS.

Em casa de ferreiro…

Estamos falando de um prejuízo ao erário nacional de R$ 6,3 bilhões, aproximadamente, envolvendo a cobrança indevida de mensalidades de aposentados por entidades sindicais. “Não há motivo nenhum para criar CPI”, justificou o Daniel “PAI”, que parece não querer uma investigação aprofundada sobre o suposto mau uso do dinheiro público. É no mínimo “estranho” que Daniel “FILHO” não tenha sequer questionado a posição de seu pai e líder político em relação ao INSS. Como bem diz Dona Luzia, lá do Augusto Franco, “em casa de ferreiro, o espeto é de pau”…

Marcel Azevedo I

O vereador Marcel Azevedo (PSB) voltou a defender a valorização dos profissionais da saúde, com ênfase na transformação dos cargos de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem no âmbito do município. Marcel destacou que essa demanda já vem sendo levantada por outros parlamentares, como os vereadores Flávio e Isaac, e reforçou a importância de unir forças para avançar na pauta.

Marcel Azevedo II

“Chego aqui para somar com esse debate. Essa é uma luta que representa valorização profissional, qualificação do atendimento à população e justiça para aqueles que já exercem funções de técnicos sem o devido reconhecimento financeiro e funcional”, afirmou.

Marcel Azevedo III

O vereador também mencionou que participou de uma audiência pública recente na Câmara para tratar do tema, e informou que municípios como Itabaianinha e Estância estão em vias de implementar essa transformação. A cidade de Capela já teria efetivado a mudança. Segundo Marcel, a medida trará impacto positivo direto na qualidade do serviço prestado à população.

Alessandro Vieira I

A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.611/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB), que estabelece diretrizes para impedir práticas discriminatórias contra alunos bolsistas em instituições privadas de ensino. O objetivo da proposta é garantir igualdade de tratamento entre bolsistas e estudantes pagantes, promovendo uma política educacional verdadeiramente inclusiva.

Alessandro Vieira II

O projeto determina que escolas e faculdades privadas que ofertem bolsas de estudo devem assegurar que os alunos bolsistas tenham acesso às mesmas turmas, atividades acadêmicas, esportivas e culturais que os demais estudantes. A proposta também proíbe qualquer forma de diferenciação ou exposição que identifique o estudante como bolsista.

Alessandro Vieira III

Para o senador Alessandro Vieira, a proposta é uma resposta direta às denúncias e relatos de segregação vividos por alunos em diferentes instituições privadas pelo país. “A inclusão não pode ser apenas um discurso bonito em panfleto institucional. Precisamos garantir, por lei, que o estudante bolsista tenha acesso pleno e igualitário ao ambiente escolar, sem ser discriminado por sua condição socioeconômica”, afirmou o senador.

Alessandro Vieira IV

O projeto foi aprovado com um substitutivo apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que manteve a essência do texto original, ajustando aspectos técnicos da redação. Com a aprovação, o projeto segue para novo turno de votação na comissão antes de ser analisado pelo plenário do Senado.

Yandra Moura I

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 366/2024, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União), que institui o Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas. A proposta tem como objetivo fomentar políticas públicas voltadas à acessibilidade e inclusão social em espaços urbanos e rurais e foi relatada pelo deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO).

Yandra Moura II

“As cidades precisam ser pensadas para todos. A inclusão de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e crianças não é apenas uma questão de acessibilidade, mas de garantir direitos e igualdade de oportunidades”, afirmou. A parlamentar destacou ainda o papel transformador da proposta. “Estamos falando de políticas que vão desde a criação de espaços públicos acessíveis até a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. É um passo importante rumo a cidades mais humanas, mais justas e verdadeiramente democráticas”, disse.

Yandra Moura III

O Programa Nacional de Promoção das Cidades Inclusivas será coordenado pelo Poder Executivo Federal, em articulação com órgãos das áreas de assistência social, cidades, desenvolvimento regional, ciência, tecnologia, educação e comunicação. Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposição seguirá para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ir a plenário.

Unidade TEA Hapvida

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do Conselho Regional de Psicologia da 19ª Região (CRP19) tem acompanhado de perto a situação na Unidade TEA Aracaju da rede Hapvida, após denúncias de compartilhamento inadequado de salas de atendimento.

Luciana Oliveira

“As visitas iniciais, que começaram no final de abril de 2024, revelaram que psicólogas (os) estavam dividindo salas com outros profissionais da saúde, cada profissional atendendo seu paciente em um mesmo ambiente. Essa prática foi confirmada por relatos de pais de pacientes que procuraram a comissão durante a primeira inspeção”, explica Luciana Oliveira de Jesus, psicóloga analista técnica.

Falta de autonomia

Além dos problemas estruturais, foi constatada a falta de autonomia das (os) profissionais na gestão de seus horários e agendamentos, limitando a qualidade do atendimento psicológico oferecido. Em resposta, a COF exigiu a suspensão imediata do compartilhamento de salas e a garantia da autonomia dos profissionais de Psicologia. Apesar das solicitações, visitas subsequentes demonstraram que as condições inadequadas persistiram.

Problemas persistem

Em uma tentativa de resolver a situação, uma reunião foi realizada em 11 de junho de 2024 entre representantes do Hapvida e do CRP19, quando foi acordado um prazo de 30 dias para que a rede de saúde ajustasse suas práticas em todas as unidades que oferecem serviços de Psicologia. No entanto, mesmo após o término do prazo, as visitas de retorno revelaram que os problemas continuavam sem solução.

MPE acionado

Devido à gravidade das questões e seu impacto na qualidade dos serviços psicológicos prestados, o CRP19 decidiu recorrer ao Ministério Público do Estado de Sergipe e ao Ministério Público do Trabalho de Sergipe. A intenção é buscar explicações e medidas que assegurem o cumprimento das normas profissionais e a adequação dos serviços oferecidos pela Hapvida. A última inspeção, realizada em 15 de maio de 2025, apontou que as situações problemáticas persistem, e o CRP19 permanece no aguardo de novos encaminhamentos das autoridades competentes.

Diálogo continuado

“O Conselho Regional de Psicologia monitora de perto as condições de atendimento para assegurar que as normas profissionais sejam cumpridas. Além da fiscalização, o CRP19 está trabalhando em diálogo constante, pressionando por mudanças efetivas. Acionamos o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho não apenas para resolver os problemas imediatos, mas também instaurar um padrão de qualidade sustentável para os serviços de Psicologia oferecidos pela rede Hapvida. As (os) profissionais da Psicologia e usuários merecem respeito”, finaliza Adriano Barros, Conselheiro Presidente do CRP19

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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