O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) enviou, nesta quinta-feira, 23, ofício circular às 75 prefeituras sergipanas solicitando o preenchimento de questionário eletrônico destinado a levantar informações sobre a estrutura, a governança e os mecanismos de controle das políticas públicas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.
Encaminhado pela Diretoria Técnica (Ditec) da Corte, o levantamento tem caráter diagnóstico e busca identificar como os municípios estão estruturados para atuar na prevenção, no atendimento e na proteção das mulheres em situação de violência.
Para a presidente do TCE/SE, conselheira Angélica Guimarães, o diagnóstico representa um importante instrumento para fortalecer a atuação dos órgãos públicos na proteção das mulheres.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso permanente de todas as instituições. Ao promover este levantamento, o Tribunal de Contas busca conhecer a realidade dos municípios sergipanos para contribuir com o aprimoramento das políticas públicas, fortalecendo ações de prevenção, acolhimento e proteção. Nosso objetivo é oferecer subsídios técnicos que favoreçam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz em defesa das mulheres”, destacou a presidente.
A ação foi definida em reunião interinstitucional realizada entre o TCE/SE, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe, que estabeleceram como primeira medida conjunta a realização do diagnóstico nos municípios.
Além disso, a iniciativa está alinhada às diretrizes da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, criada por iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da qual o TCE sergipano faz parte.
As prefeituras terão o prazo de 15 dias úteis para responder ao questionário eletrônico encaminhado pela Ditec/TCE.
Por DICOM/TCE – Foto: Marcelle Cristinne