Atendendo a uma solicitação dos sindicatos dos servidores públicos municipais cutistas que têm assento nos Conselhos Municipais de Controle Social do Fundeb, a CUT Sergipe realiza na próxima sexta, dia 19, a partir das 8h, na sede da central em Aracaju o seminário “Como as mudanças na lei do Fundeb impactam na atuação dos Conselheiros Municipais”.
O presidente da CUT-SE, o professor Roberto Silva, explica que a partir da nova Lei do Fundeb, aprovada em 2020, o recurso do fundo será destinado ao pagamento dos professores e dos demais servidores da educação. Por consequência desta mudança, o Sindicato dos Servidores Municipais passa a ter assento no Conselho Municipal do Fundeb.
“A CUT/SE já recebeu a cobrança feita por dirigentes de sindicatos de servidores públicos municipais que pedem orientações sobre o processo de controle social. O Conselho do Fundeb, com a presença dos professores e demais trabalhadores da educação, tem o objetivo de efetivar o controle social. Então este Seminário vai ensinar aos conselheiros do Fundeb todos os detalhes do processo de prestação de contas deste fundo importantíssimo para a educação no Brasil”, acrescentou Roberto Silva.
Segundo o presidente da CUT/SE, desde 2011, quando a presidenta Dilma aprovou a Lei da Transparência Pública, o controle social foi se aperfeiçoando a cada dia. “Hoje há condição do conselheiro solicitar o acesso a toda a documentação necessária para que possa exercer o controle social”, afirmou Roberto.
O fundo que mudou a história da educação no Brasil
Criado em dezembro de 1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi substituído, em dezembro de 2006, pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para beneficiar e favorecer, além do Ensino Fundamental, também a Educação Infantil, o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Este é um Fundo muito importante, por isso precisamos fazer uma fiscalização aprimorada. É o Fundo que destina uma parte da receita para pagamento em folha, na perspectiva de valorizar os servidores da educação, e uma parte da receita vai para o investimento nas escolas, garantindo melhorias na qualidade das escolas. Isso tudo só aumenta a responsabilidade da classe trabalhadora, da população que está à frente destes Conselhos para efetivar o controle social”, declarou o professor Roberto Silva.
O presidente da CUT/SE contou que desde 2021, com o Fundeb permanente, a União passou a contribuir com 23% do valor do fundo, além das receitas dos estados e municípios.
“É um Fundo que tem um arsenal de investimento significativo, e isso tem ajudado muito na qualidade do ensino. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica, e em muitos municípios, a receita do Fundeb chega a ultrapassar a receita do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). É um fundo que tem uma importância gigantesca para os estados brasileiros, especialmente para as regiões Norte e Nordeste que com estados que mais necessitam de investimento público na educação”, explicou Roberto Silva.
Diante do papel do Fundeb para transformar de forma positiva a realidade educacional brasileira, a CUT/SE reforça o convite para o Seminário ‘Como as Mudanças na Lei do Fundeb Impactam na Atuação dos Conselheiros Municipais’, que será realizado na próxima sexta-feira, dia 19 de junho, a partir das 8h da manhã no Auditório da CUT/SE, localizado na Rua Porto da Folha, Nº 1039, Bairro Getúlio Vargas, em Aracaju.
Por Iracema Corso