Representantes da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-2 firmaram, na última sexta-feira, dia 17, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). No acordo ficou previsto que a eleição marcada para 29 de dezembro deste ano está suspensa. A Colônia também deve convocar nova assembleia geral para deliberar sobre a readmissão de pescadores eliminados, na forma do artigo 12 do Estatuto Social da Colônia de Pescadores. Outra mudança diz respeito ao pagamento das mensalidades e demais dívidas para com a Colônia Z-2, eles devem permitir o pagamento via transferência bancária.

O Ministério Público do Trabalho, diretamente, através da Inspeção Federal do Trabalho e/ou por intermédio de outros órgãos ou entidades públicas, acompanhará o fiel cumprimento das obrigações do TAC. Em caso de descumprimento das obrigações, a Colônia de Pescadores Pescadores e Aquicultores Z-2 poderá pagar multa diária de R$ 500,00 por pescador prejudicado.

Fonte e foto: Ana Alves